A deputada federal Ana Paula Lima (PT–SC) protocolou, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 52/2025, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a utilização e a exposição indevida de imagens de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

A proposta surge após a ampla repercussão nacional do vídeo-denúncia publicado pelo influenciador Felca, que expôs a existência de perfis e conteúdos no Instagram que exploram imagens infantis de forma inadequada. O caso gerou investigações e reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Defensora da regulamentação das redes sociais, Ana Paula Lima reforça que é preciso criar regras claras para garantir que as plataformas sejam ambientes seguros, com mecanismos ágeis de moderação e responsabilização. “Estamos falando de violações graves, que ferem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição. Nosso dever é agir para que as crianças e adolescentes cresçam protegidos, inclusive no mundo virtual”, afirmou a coordenadora do eixo de crianças e adolescentes da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental.

O encontro deverá reunir Felca, influenciador e autor do vídeo de denúncia; um representante da Meta Brasil (Instagram); um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; um representante do Ministério Público Federal, especializado em crimes cibernéticos; um representante da SaferNet Brasil; um representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); o Ministério da Saúde e um representante da Childhood Brasil, organização de referência no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo dados da SaferNet Brasil, só em 2023 foram registradas mais de 120 mil denúncias de conteúdos envolvendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, sendo o Instagram uma das plataformas mais citadas. A OMS e o UNICEF alertam que a exposição não consentida de imagens pode gerar consequências graves, como ansiedade, depressão, baixa autoestima e isolamento social.

Para a deputada, a audiência será fundamental para fortalecer políticas de segurança online, ampliar campanhas educativas e responsabilizar quem explora menores no ambiente virtual. “O ambiente digital deve ser seguro e respeitoso para todos, especialmente para nossas crianças e adolescentes. A regulamentação das redes é um passo essencial para garantir isso. Este é um compromisso com o presente e com o futuro do Brasil”, concluiu.

da Assessoria