Na noite desta terça-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 1026/2024, que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A aprovação, de acordo com o deputado federal Luciano Alves, é uma “grande vitória” e garantirá “apoio contínuo não só para o Paraná, mas para todo o Brasil”.

“Este projeto é essencial para sustentar a resiliência de nossos empreendedores e manter a economia forte. Um agradecimento especial a todos os parlamentares que votaram a favor, mostrando compromisso com o crescimento e a estabilidade do nosso país. Juntos, seguimos construindo um futuro mais próspero”, destacou o parlamentar em suas redes sociais.

Entenda

O texto, que agora segue para o Senado Federal, estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor, entre abril de 2024 e dezembro de 2026.

O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado à casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

com informações do InfoMoney