O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), que é co-autor do projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PSD), que propõe mudanças no Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Paraná, destaca as alterações previstas na proposição. A iniciativa visa fortalecer e ampliar os direitos das pessoas com TEA, promovendo avanços nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.
O projeto altera a Lei nº 21.964/2024 e foi elaborado com base em audiências públicas que reuniram especialistas, familiares e representantes da comunidade autista. A proposta foi desenhada para preencher lacunas da legislação atual, garantindo maior efetividade das políticas públicas voltadas ao público autista, sem criar aumento compulsório de gastos ao Estado.
– Projeto Família Co-Terapêutica (Art. 29): Cria um programa de capacitação contínua para familiares e cuidadores de pessoas com TEA, com cursos, oficinas, orientação científica, suporte psicossocial e prioridade de atendimento no SUS para mães de crianças com TEA.
– Apoio Técnico aos Municípios (Art. 29-A): Prevê apoio estadual para qualificação dos serviços municipais, com diretrizes de credenciamento, capacitações intersetoriais, redes regionais e atualização de cadastros de profissionais.
– Atendimento Hospitalar (Art. 31, § 3º): Hospitais públicos e conveniados devem oferecer salas de acolhimento sensorial, atendimento prioritário em crises, equipes capacitadas e sinalização acessível.
– Auxiliar para Cuidados Especiais na Escola (Art. 54-A): Institui profissional de apoio não pedagógico para estudantes com TEA, com foco em alimentação, locomoção, crises emocionais e integração à equipe escolar, atuando de forma complementar ao PrAEE.
– Semana Amy Lee e Combate ao Bullying (Art. 105, I): Fortalece ações da Semana Estadual da Saúde Mental da Pessoa com TEA com campanhas educativas, cartilhas, palestras, parcerias com o MP e ampla divulgação.
O deputado Tito Barichello destacou a importância da proposta, “esse projeto é fruto do diálogo com a sociedade e reforça nosso compromisso com a inclusão. É um passo firme rumo a uma política pública mais humana e eficiente para as pessoas com TEA e suas famílias.”
A proposta segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, com expectativa de apoio amplo entre os parlamentares.
da ALEP
