Em oitiva realizada nesta sexta-feira (09) pela CEI do Lixo, na Câmara Municipal, o engenheiro Marcus Vinícius Nadal Borsato, diretor da Ponta Grossa Ambiental (PGA) e responsável técnico pela Usina Termoelétrica a Biogás (UTB), prestou esclarecimentos que reforçaram a transparência, legalidade e relevância ambiental da implantação e operação da unidade. Com formação em Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, e vasta experiência na área, Borsato explicou de forma técnica e detalhada todas as etapas do projeto, destacando que a UTB representa um marco positivo na política ambiental de Ponta Grossa.
A escolha da PGA para a construção e operação da usina se deu pela continuidade contratual: a empresa é concessionária dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos desde 2008, conforme o contrato nº 189/2008. A inclusão da UTB como obrigação adicional foi autorizada pela Lei Municipal nº 12.407/2016, aprovada pela Câmara Municipal. A medida também seguiu recomendação expressa do relatório final da CPI do Lixo (2015/2016), que orientava que a responsabilidade pela implantação da usina fosse atribuída à própria concessionária. Ainda que dispositivos da lei tenham sido posteriormente questionados judicialmente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a validade do 36º aditivo, em respeito ao interesse público e à segurança jurídica do contrato.
Segundo o engenheiro, a usina foi construída com investimento feito exclusivamente pela PGA, que aportou cerca de R$ 11 milhões com recursos próprios. O modelo adotado não exigiu nenhum adiantamento de recursos públicos: o investimento é remunerado em 179 parcelas mensais, dentro do contrato de concessão em vigor. “É um modelo de eficiência financeira e de responsabilidade compartilhada, que garante acesso à tecnologia de ponta sem onerar os cofres públicos de imediato”, destacou.
Ainda segundo Borsato, o valor efetivamente contratado foi inferior ao montante investido. Mesmo assim, a empresa assegurou a execução da obra com qualidade técnica e dentro dos parâmetros exigidos.
Borsato detalhou que a Usina Termelétrica a Biogás (UTB) opera com licença ambiental válida, emitida e fiscalizada pelo Instituto Água e Terra (IAT). O biogás gerado pela digestão anaeróbica dos resíduos orgânicos é convertido em energia elétrica, em um processo que evita a emissão de metano — um gás de efeito estufa 25 vezes mais poluente que o CO₂ — reforçando o compromisso da cidade com a sustentabilidade.
“O modelo representa uma transição clara do uso de aterros sanitários para soluções baseadas na economia circular. É um ganho ambiental significativo, além de ser uma solução moderna e viável a longo prazo”, afirmou.
A usina é fiscalizada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), com o apoio de engenheiros especializados. Os pagamentos à concessionária são condicionados à validação técnica e à entrega dos relatórios operacionais.
Borsato também destacou que o contrato da UTB adota o modelo de remuneração por disponibilidade, comum em concessões de infraestrutura. Isso significa que, mesmo nos dias com menor volume de resíduos, a operação é mantida com equipe, insumos e suporte técnico, assegurando a continuidade dos serviços. “É uma medida que garante a confiabilidade e a eficiência de um serviço público essencial”, completou.
Ainda ficou esclarecido que a usina está em pleno funcionamento e dentro dos parâmetros estabelecidos no projeto. A unidade produz biogás nos biodigestores 24 horas por dia, que é utilizado na geração de energia elétrica durante o período diurno e até próximo das 21h, priorizando o chamado “horário de ponta”, quando a energia tem custo mais elevado, gerando maior economia para a Prefeitura.
A energia gerada é injetada na rede da Copel, diretamente no CNPJ da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, e utilizada para abastecer cerca de 46 prédios públicos municipais. A UTB segue rigorosamente os parâmetros técnicos e ambientais definidos, contribuindo de forma sustentável e eficiente para a gestão energética do município.
Além do diretor da PGA, os vereadores convidaram a procuradora da empresa PGA, para esclarecer assuntos jurídicos a respeito da Usina, em momento oportuno.
Também foi abordada a visita de vereadores ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Vila Velha, da empresa Zero Resíduos, localizado na cidade de Teixeira Soares/PR. A empresa esclareceu que não houve impedimento, mas sim, foi informado aos vereadores a necessidade de agendamento prévio e o cumprimento dos protocolos de segurança, por se tratar de uma área de alto risco sanitário e com operação de veículos pesados. O local exige uso de conjunto completo de EPIs, integração prévia com orientações, bem como o acompanhamento técnico da equipe de acompanhante capacitado, que não estava no local no momento. Não foi possível liberar o acesso na ocasião por falta de comunicação prévia, para que pudesse ser organizada a visita.
“A Zero Resíduos reitera sua disposição em colaborar com o Poder Legislativo e permanece à disposição para agendar visitas técnicas com a estrutura adequada de segurança e acompanhamento”, concluiu.
Das assessorias.
