Aprovado em 26 de junho, o projeto de lei 127/2024 trata da inserção das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na Rede Municipal de Saúde de Ponta Grossa. À epoca, a reportagem do portal D’Ponta News ouviu uma psicóloga, que apontou a falta de evidências científicas em algumas das práticas previstas pelo projeto, como a constelação familiar e homeopatia, por exemplo. Clique aqui e relembre.

Por outro lado, a professora do departamento de Saúde Pública da UEPG e Presidente da Associação Brasileira de Terapia Comunitária Integrativa, Milene Zanoni da Silva, defende a implementação das PICs no município e declara que este “é um avanço significativo para a saúde pública local”. A profissional, que é farmacêutica integrativa pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com especialização, mestrado e doutorado em Saúde Coletiva (UEL, 2012), afirma que “as PICs, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, têm se mostrado eficazes no tratamento complementar de diversas condições de saúde, como dores crônicas, doenças crônicas não transmissíveis e transtornos mentais. A implementação dessas práticas no município não só diversifica as opções de tratamento disponíveis para a população, mas também promove uma abordagem mais humanizada e integrativa da saúde, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais para a promoção da saúde e bem-estar”, argumenta.

A professora explica que as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) “têm ganhado reconhecimento e validação científica nos últimos anos, desmistificando a ideia de que se tratam de pseudociências”. Segundo ela, práticas como a terapia comunitária integrativa (TCI), acupuntura, meditação, yoga e fitoterapia possuem efeitos benéficos mensuráveis na saúde física e mental, conforme estudos publicados em revistas científicas renomadas.

“A acupuntura tem sido eficaz no tratamento da dor crônica e da ansiedade, conforme revisões sistemáticas e meta-análises. A meditação e o yoga são amplamente estudados por seus impactos positivos na redução do estresse, na melhoria da qualidade do sono e na saúde cardiovascular. A TCI foi certificada como uma tecnologia social recentemente pela Fundação do Banco do Brasil e está sendo sistematizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta prática tem mostrado ser eficaz no fortalecimento de vínculos comunitários, promoção da saúde mental e resolução de conflitos, contribuindo para o bem-estar coletivo. Essas evidências demonstram que as PICS se baseiam em fundamentos científicos sólidos, contribuindo de maneira significativa para a promoção da saúde e o bem-estar”, afirma.

Falta de evidências científicas

Sobre a falta de evidências científicas robustas a respeito de algumas das práticas, Milene afirma que a “ausência de evidência não significa evidência da ausência de eficácia”. “Algumas dessas práticas ainda estão em fases iniciais de investigação científica e carecem de estudos mais aprofundados e de maior escala para confirmar seus benefícios de forma conclusiva”, afirma, apontando a falta de financiamento adequado como uma das dificuldades para a pesquisa e ciência nesta área.

“No entanto, relatos e a experiência acumulada de profissionais de saúde e pacientes demonstram potenciais efeitos positivos das PICS que merecem ser explorados. A pesquisa em PICS é um campo em crescimento, e à medida que mais recursos e atenção são direcionados para esses estudos, espera-se que se obtenha uma compreensão mais clara e fundamentada sobre a eficácia dessas práticas. De todo modo, a utilização das PICS deve ser feita com responsabilidade, acompanhada de avaliações contínuas e integradas ao cuidado convencional, sempre considerando a segurança e o bem-estar dos usuários”, acrescenta.

Regulamentação rigorosa

A professora enfatiza a necessidade de uma regulamentação rigorosa da implementação das PICs, com capacitação contínua dos profissionais de saúde e incentivo à pesquisa científica. “Além disso, é crucial que essas práticas sejam integradas de forma complementar aos tratamentos convencionais, sempre sob a orientação de profissionais de saúde qualificados”, afirma. Ela ainda completa. “Também é essencial evitar a disseminação de desinformação e fake news, garantindo que todas as informações sobre PICs sejam baseadas em evidências científicas rigorosas. Dessa maneira, podemos garantir um atendimento integral, seguro e eficaz para todos os pacientes, promovendo um sistema de saúde mais inclusivo e acessível”, finaliza.