Através das redes sociais, nesta quarta-feira (09), o deputado federal Aliel Machado falou sobre a importância da aprovação do cadastro nacional dos pedófilos. “Um projeto importante para enfrentar esse tipo de bandido, pois esse cadastro nacional vai possibilitar que escolas e outras instituições que lidam com crianças tenham acesso a essas informações para que não haja perigo de fazer a contratação desse tipo de criminoso, ou aproximar esse tipo de criminoso das nossas crianças”, relatou.

Confira abaixo o registro publicado nas redes sociais pelo deputado:

 

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Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), um projeto de lei que permite o acesso público ao nome, CPF e informações sobre condenações em primeira instância por estupro ou exploração sexual. Atualmente, esses dados são mantidos em sigilo até o trânsito em julgado da sentença.

O projeto visa oferecer uma ferramenta para prevenir novos crimes, permitindo acesso também à pena ou medida de segurança imposta, embora o juiz possa manter o sigilo de forma fundamentada. Se o réu for absolvido em instâncias superiores, o sigilo é restabelecido.

Além disso, o projeto prevê o monitoramento eletrônico de condenados e a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será baseado nos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo consulta pública por dez anos após o cumprimento da pena, exceto em caso de reabilitação. No entanto, o cadastro não incluirá informações sobre outros crimes relacionados à pedofilia, que não são definidos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.