O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que chegou ao fim nesta quinta-feira (13), reuniu em Brasília gestores municipais de todo o país e representantes de todos os ministérios. Foram mais de 25 mil inscritos nos três dias do encontro, que contou com a presença de mais de 3 mil prefeitos, prefeitas e vices do Brasil.
“Foi o maior encontro de lideranças de municípios do Brasil. O Brasil teve, aqui, lideranças de municípios grandes e pequenos que trocaram muitas experiências. E o Espaço Prefeitar foi a grande inovação desse encontro. Os prefeitos chegaram ali e simularam situações críticas, que muitos gestores municipais têm dificuldade de enfrentar”, comentou o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, reconheceu o valor das prefeituras e o sucesso do ENPP. “Nós passamos de 25,7 mil inscrições. Temos mais de 3 mil prefeitos, prefeitas e vices presentes. Isso mostra a credibilidade do governo para com os municípios”, comentou Ceciliano.
A intenção principal do governo foi ajudar a capacitar cada um destes gestores municipais na captação de recursos federais necessários para avanços locais, e que muitas vezes não são nem mesmo requisitados por falta de conhecimento e capacitação. Nas mais de 200 oficinas e experiências imersivas, os gestores puderam se aprofundar nas diversas áreas de investimentos públicos que chegam até as cidades.
Os prefeitos e gestores municipais tiveram também a oportunidade de ter atendimentos individuais em cada um dos 38 ministérios, o que permitiu tirar dúvidas, receber orientações ao vivo e conhecer detalhadamente o passo a passo na captação de recursos.
O encontro foi, ainda, uma oportunidade para os gestores se aprofundarem em boas práticas de outras cidades, nas diferentes mesas e oficinas oferecidas. Vale reforçar que os gestores municipais vão desde os prefeitos até todos os secretários, coordenadores, gerentes e lideranças municipais. Todos tiveram a oportunidade de conhecer melhor as frentes de investimentos de sua área de atuação.
“A gente encontrou os dois grandes atores para resolver a vida das pessoas nas cidades. O primeiro é o prefeito, o gestor municipal, que é o responsável por fazer as coisas chegarem ao cidadão. O outro é o governo federal, que pode colocar recursos, como o presidente Lula sempre faz. Mais recursos na saúde, na educação e na estrutura das cidades. Então, foi um casamento entre quem pode colocar recursos e tem as melhores políticas nacionais, que é o governo federal do presidente Lula, responsável pelas coisas chegarem nas casas das pessoas, nas escolas, na saúde, nas ruas e melhorar a vida de todo mundo nas cidades do Brasil”, comentou o chefe da SRI, Alexandre Padilha.
A edição mais recente do encontro ocorreu em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. A primeira edição, por sua vez, foi realizada em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa edição foi, sem dúvida, o maior evento municipalista já realizado no país”, celebrou Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.
“Não é só uma questão dos grandes números, mas pela qualidade da participação. Houve muito interesse dos prefeitos nas palestras, muitas das quais ficaram lotadas”, acrescentou Carneiro. O encontro também foi uma oportunidade para anúncios de novas frentes de investimentos e iniciativas do Governo Federal que buscam levar melhorias diretamente para as cidades.
A inclusão da sustentabilidade na agenda dos municípios foi uma das principais frentes do encontro, de modo que as cidades estejam mais preparadas e com iniciativas sustentáveis em todas as áreas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o AdaptaCidades, que busca oferecer aos municípios as ferramentas para uma atuação estratégica na prevenção e preparo das cidades para às mudanças climáticas. A maioria das cidades do país não contam com Planos Municipais de Adaptação para este cenário. O programa irá apoiar as cidades justamente nessa elaboração de planos locais e regionais de atuação e também na capacitação para captação de recursos. A ministra do MMA, Marina Silva, acredita que, sem uma ação estratégica para nortear a atuação municipal, as cidades vão continuar gerindo tragédias e crises climáticas.
“Nós estamos vivendo sob o efeito das mudanças do clima e temos que colocar isso na nossa agenda. A gente tem que fazer a gestão do risco. Sem a gestão do risco nós vamos ficar repetindo a cada ano as mesmas coisas para os mesmos problemas. Não é fácil, não é da noite para o dia. Demora, mas nós estamos aqui determinados”, comentou Marina Silva.
Na cerimônia de lançamento do Programa, representantes de onze estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Paraná – e do Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir à iniciativa. Todos os estados podem participar. O investimento total para implementação do AdaptaCidades chega a R$ 18 milhões provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes e tem foco em desenvolver estratégias locais.
O ministro das Cidades, Jader Filho, participou do lançamento do Pacto Pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso “Meu Município pelos ODS”. O acordo tem o objetivo acelerar a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, promovendo a adaptação à realidade de estados e municípios.
O ministro destacou a importância de um diálogo próximo entre os governos dos estados e municípios com a população para decisões mais assertivas. “Se queremos discutir meio ambiente, precisamos falar das pessoas. São elas que vivem nas cidades, e precisamos envolvê-las”, afirmou Jader Filho.
Outro grande destaque do ENPP foi o lançamento da segunda etapa do Novo PAC Seleções. Serão R$49,1 bilhões destinados a projetos de estados e municípios junto aos ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte.
Com 73% das obras do Novo PAC sob a responsabilidade das prefeituras, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, aproveitou o encontro com os gestores municipais para pedir uma força-tarefa na execução. “Queremos um esforço conjunto, queremos refinar a relação entre prefeituras, Governo Federal, Caixa, para por em execução essas obras tão necessárias à população”.
A tarefa de casa feita pelo Governo Federal, com o propósito de dar celeridade aos projetos e obras, também foi destacada pelo ministro Costa, coordenador do Novo PAC. “Queremos destravar as obras em todo país. Implementamos várias iniciativas para desburocratizar o processo e facilitar o andamento das obras”, pontuou.
Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal receberá dos municípios e estados seus projetos que serão analisados quanto à sua viabilidade de execução. As 20 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte.
Foram disponibilizados R$ 5,8 bilhões para novas obras de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para o esporte, além de R$ 18,1 bilhões para as unidades do Minha Casa, Minha Vida.
As inscrições serão feitas pelo portal Link a partir do dia 24 de fevereiro, de acordo com as regras estabelecidas em editais e/ou portarias dos próprios ministérios executores. As seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.
Nesta edição, os focos do Novo PAC Seleções na Educação serão a construção de creches e pré-escolas e a aquisição de ônibus escolares. Os editais e a inscrição para participação serão abertos em 24 de fevereiro, e o prazo final para adesão por parte dos entes federados será 31 de março. “Nesta nova etapa, destinaremos R$ 500 milhões para a aquisição de mil ônibus escolares e R$ 1,75 bilhão para a construção de 500 escolas e pré-escolas”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou o lançamento do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. A iniciativa promete apoiar os municípios em diagnósticos da sua atuação e apontar a situação de cada cidade.
Através de uma plataforma única será possível visualizar os principais indicadores educacionais, com verdadeiros faróis que apontam a situação do município ou do estado aderentes. Com cinco etapas (preparatória, diagnóstico, planejamento, execução e prestação de contas), o Novo PAR representa a continuidade e a ampliação dos esforços de transformação do sistema educacional brasileiro, com objetivo de consolidar avanços e enfrentar novos desafios, garantindo uma educação pública mais equitativa, colaborativa e de qualidade para todos.
A adesão ao PAR é fundamental para que os investimentos federais sejam direcionados de forma efetiva. É a partir desse plano de trabalho que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenham e executam políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares. Os recursos podem custear as mais diversas ações, desde a aquisição de ônibus e aparelhos de ar-condicionado até a construção de escolas e a formação de educadores.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o website BNDES Cidades, um hub direcionado a gestores públicos municipais. A nova plataforma dá acesso ao conjunto de soluções financeiras do Banco disponíveis para os municípios.
O BNDES Cidades apresenta todos os produtos de crédito e serviços disponíveis para os municípios brasileiros e as diferentes formas de apoio. O mecanismo de busca permite filtrar as soluções mais adequadas a cada gestão pelo porte do município e segmento em que se encaixa o projeto.
A plataforma Contrata + Brasil vai permitir o cadastro e a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por prefeituras de todo o Brasil. No momento, poderão ser contratados serviços de manutenção e pequenos reparos, que já ocorrem com dispensa de licitação. Para participar do Contrata + Brasil, basta que o fornecedor se cadastre usando o login do Gov.br e informe os serviços que oferece. As demandas de seu interesse serão relacionadas à conta de Whastapp do número do celular fornecido. As contratações já estão sendo feitas pelo governo federal, mas o ambiente também está aberto para adesão dos executivos dos estados, municípios e dos poderes legislativo e judiciário.
O Serpro (Serviço de Processamento de Dados) anunciou no encontro de prefeitos o lançamento do programa Prefeitura + Digital, novidade da estatal federal de TI para municípios.
O programa Prefeitura + Digital da estatal de tecnologia do governo federal promove a modernização e construção de serviços digitais para cidades com até 30 mil habitantes, por meio da oferta, sem custos à administração local, de um conjunto de tecnologias. As prefeituras interessadas devem formalizar a adesão até o dia 30 de abril de 2025. As soluções oferecidas pelo programa estarão disponíveis gratuitamente por até 24 meses.
da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Presidência da República
