O engenheiro agrônomo e co-vereador do Mandato Coletivo do PSOL, Guilherme Mazer, comentou sobre o Projeto de Lei que Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que busca instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,3 para Ponta Grossa e região e 92,9 para Telêmaco Borba), nesta quinta-feira (13).

PL tramita na CMPG

O PL de iniciativa da vereadora Josi Kieras (PSOL), e co-autoria dos vereadores Julio Kuller e Geraldo Stocco, tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa, e o texto busca “autorizar o
Poder Executivo instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado
vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides”.

A presença deste debate já se está avançada em vários países e o Brasil também vem avançando em relação a esta temática, segundo Guilherme. “O debate sobre a cannabis medicinal já está avançado em grande parte do mundo, em vários países já é liberada inclusive a plantação para fins medicinais e o Brasil vem avançando em relação a essa temática”, destaca. “Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já tirou os produtos à base da cannabis da lista de substâncias proibidas e passou a autorizar o uso para fins medicinais”, acrescenta.

Segundo Mazer, ainda falta um avanço na legislação, apesar de vários Estados e Municípios estarem tratando sobre o tema. Ele também ressalta a importância de leis como a Lei 21.364/2023, aprovada no Estado, que facilita o acesso a produtos e medicamentos à base de cannabis no Paraná.

“Ainda falta um avanço na legislação em relação a isso, apesar de vários Estados e Municípios esteram tratando disso. O Paraná aprovou a ‘Lei Pétala’, do Deputado Goura (PDT), que já foi promulgada e o secretário da Saúde, Beto Preto, se comprometeu em regulamentar”, afirma. “A gente quer propor isso também para o município, através de uma política municipal de distribuição gratuita para quem necessita, seguindo todos os parâmetros exigidos pela Anvisa e também de incentivo e fomento ao beneficiamento e produção para que seja barateado o custo”, explica.

Evidências

Guilherme ressalta que existem estudos do ‘Ministério da Saúde’ dos Estados Unidos que trazem evidências que produtos à base da cannabis trazem benefícios para a saúde de quem os utiliza.

“Existem evidências que esses produtos são benéficos. Por exemplo, existe nos EUA um relatório muito extenso do Ministério da Saúde, com 350 páginas, que faz uma relação de todos os benefícios para a saúde que os produtos à base de cannabis podem ter”, pondera. “[Esses benefícios] são inúmeros, muitas pessoas já estão usando. No Paraná, por exemplo, segundo os dados da Anvisa, já são mais de 2 mil pessoas em tratamento com esses medicamentos e a Anvisa já liberou mais de 20 produtos à base da cannabis”, complementa.

Expectativa sobre o projeto

Para Guilherme, o ponto positivo que percebeu em relação ao tema é que não está havendo uma politização do tema, que é da área da saúde. Então existe um otimismo de que o projeto avançará.

“Este projeto já tramitou na Comissão de Redação e Justiça, agora irá para as comissões de mérito. Na primeira, já existe a presença de vereadores de vários espectros políticos, e a nossa surpresa positiva é que não está se politizando um tema de saúde, então não está sendo utilizada a marcação ideológica para tratar o tema”, afirma.

Anteriormente à votação em plenário, ele afirma que serão realizados eventos para tratar sobre o tema e ampliar o debate na sociedade.

“Acreditamos que ele será tratado de maneira séria e com evidência científica, baseado na técnica e não na marcação ideológica do estigma que a cannabis tem”, destaca. “É importante ressaltar que essa é uma lei autorizativa, ou seja, não obriga o poder executivo a implantar a política municipal, porque o legislativo municipal não pode fazer uma lei que modifique o orçamento da Prefeitura Municipal”, finaliza.

Confira a entrevista completa: