O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), vereador Filipe Chociai (PSD), apresentou uma emenda supressiva ao projeto de lei (PL) 402/2024 que trata do reajuste salarial da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários da cidade. A proposta de Filipe é que o reajuste seja mantido apenas para a prefeita, excluindo assim vice e secretários da mudança no patamar salarial.
Filipe destaca que o aumento da prefeita pode se justificar pelo argumento de contratação de médicos – o teto salarial, calculado pelo salário da prefeita, estaria atrapalhando a permanência de médicos na cidade. “No entanto, a lei orgânica do município impede que o salário do vice-prefeito não pode exceder 50% daquilo que é pago ao prefeito”, explica Chociai se referindo a uma emenda à Lei Orgânica de 2023.
O chefe do Legislativo Municipal ainda lembra que caso o aumento do salário do secretariado seja aprovado haveria um ‘efeito cascata’ nas contas do município. “Existem vários cargos da estrutura municipal que têm o salário baseado na remuneração do secretário. Então um salário que é 50% da remuneração do secretário passaria a receber cerca de R$ 11 mil. Isso precisa ser calculado”, conta Filipe.
O presidente da Casa de Leis ainda lembra que o próprio Legislativo vem tomando diversas ações para reduzir gastos e tem devolvido, recorrentemente, recursos à Prefeitura, especialmente para a gestão da Saúde. “Nestes últimos dois anos, economizamos quase R$ 20 milhões com ações responsáveis aqui na Casa de Leis, sempre prezando por responsabilidade fiscal”, destaca Chociai.
Com isso, a emenda supressiva de Filipe remove secretários e vice-prefeito do reajuste, mantendo apenas a prefeita. “O argumento financeiro de dificuldade para contratação de médicos me parece válido, mas há um impedimento legal claro no reajuste para o vice. No caso dos secretários, creio que exista também um evidente exagero em aumentar o valor do subsídio em 50%”, explica.
A emenda de Filipe tramitará junto ao projeto que está na Casa de Leis em regime de urgência.
da assessoria
