O Governo Federal está estudando a possibilidade de utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados em carteira e está em discussão há um ano entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo o advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes, a iniciativa será positiva para todos os trabalhadores celetistas, pois vai ajudá-los a “desafogar as suas contas” e trará “segurança” e “caráter isonômico” em relação a outros grupos, como servidores públicos, que já têm acesso a esse tipo de crédito.

O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que a proposta pode elevar a carteira de crédito consignado a esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. No entanto, Moraes ressalta que é importante que as regras de acesso a esse crédito sejam acessíveis aos trabalhadores brasileiros e respeitem os parâmetros legais, sem juros e taxas abusivas.

Além disso, os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) mostram que o saldo de empregos formais em 2024 cresceu 16,5% em relação a 2023, com a criação de 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, foram gerados 3.147.797 empregos, elevando o número de vínculos celetistas para 47.210.948 em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.

Com informações de Brasil61.