Durante o evento de filiação ao União Brasil, na noite desta segunda-feira (09), o vereador Julio Kuller comentou sobre a possibilidade de perda de mandato na Câmara Municipal de Ponta Grossa após sua saída do MDB. Atualmente, o país se encontra no período conhecido como Janela Partidária, no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a troca de legenda sem que isso configure infidelidade.

A medida, porém, é restrita a deputados federais, estaduais e distritais que estejam ao fim de seus mandatos. Como o caso de Júlio Kuller envolve um cargo municipal em ano de eleições locais, a regra se aplica de forma específica. Para evitar a perda do mandato por infidelidade partidária — risco que não ocorre com deputados no período da janela —, o partido de origem (neste caso, o MDB) deve formalizar a anuência para a saída do vereador, evitando que o ato seja enquadrado como "traição" política.

O vereador, durante coletiva, não confirmou sobre uma permissão do MDB sobre sua saída. Em resposta à D'Ponta News, o agora pré-candidato à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), explicou que ainda está em conversa com o partido, mas que "a decisão já está tomada".

"A gente tem conversado ainda com o MDB, mas a decisão já está tomada. Estou aqui para filiar e é [uma] página virada", afirmou.

Entenda a Lei

A troca de partidos no período pré-eleitoral é prevista pela Lei 9.096/95 e reforçada pela Emenda Constitucional 91/2016, que pontua que apenas deputados federais ou estaduais podem trocar de partido durante um período de 30 dias, diferentemente de prefeitos ou governadores, que têm janelas separadas. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera que haja um equilíbrio entre as fidelidades partidárias e a liberdade de associação em contextos eleitorais.

Em 2026, o período já está em vigor e acontece do dia 5 de março a 3 de abril, sete meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.

Segundo o TSE, a troca partidária pode ocorrer apenas durante o final do mandato do parlamentar e para cargos proporcionais. No caso do Poder Legislativo Municipal, o risco é maior pelo cargo na Câmara ser do partido e não do vereador, há o risco de ser configurado como infidelidade partidária. 

O cientista político Fábio Goiris confirmou, ao D'Ponta News, que a perda do mandato pode ocorrer no caso de Julio Kuller. Ele ainda pontua que, por serem legendas com visões ideológicas distintas, é provável que o processo seja analisado ainda com mais cautela pelo MDB e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). 

Reforço na campanha do União Brasil

Ainda durante a coletiva, Kuller destacou que sua filiação ao União Brasil em conjunto com o lançamento como pré-candidato a Deputado Estadual vem de uma vontade de "união de grupo". Segundo ele, o objetivo é que, em um projeto futuro, o União possa trabalhar em conjunto para a região.

Para ele, a força dos Campos Gerais como produtor e arrecadador de impostos é um importante motor para as eleições. "Eleitoralmente estamos falando de cerca de 700 mil votos válidos, então trabalharemos com afinco para a eleição de todos", pontuou.