O Poder Executivo sancionou, nesta terça-feira (03), a Lei nº 15.485/2025. De autoria do vereador Maurício Silva (PSD), o texto institui medidas de prevenção, conscientização e combate ao ‘bullying’ e ‘cyberbullying’ nas escolas da rede municipal de ensino. Com a sanção, fica regulamentada a promoção de campanha permanente nas instituições de ensino.

De acordo com a Lei, a campanha deve contar com o envolvimento e participação das equipes pedagógicas, alunos e familiares. São previstas ações de orientação e acompanhamento às vítimas, visando recuperar a autoestima e melhorar o desenvolvimento escolar. Bem como o acompanhamento e orientações aos agressores, com o objetivo de esclarecer as consequências dos atos praticados e resgatá-lo para um convívio respeitoso, igualitário e solidário.

A redação também institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática do Bullying e Cyberbullying, a ser realizada anualmente, no segundo semestre do ano letivo, nas escolas da rede municipal de ensino. A Lei prevê a realização de palestras e distribuição de cartilhas sobre o assunto.

da CMPG