O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) trouxe nesta quarta-feira (13) a publicação da lei municipal 15.321/2024 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A proposta impede que funções de direção, ensino e pedagogia sejam terceirizadas nas escolas municipais da cidade – a proposta também impõe novas exigências às empresas que já prestam serviços terceirizados na cidade.

A proposta foi apresentada por Geraldo lodo após o Governo do Estado do Paraná aprovar uma legislação que tratava do tema. “Nós vimos esse retrocesso acontecendo em nível estadual e decidimos nos adiantar criando uma lei que proibisse que a educação das nossas crianças seja tratada como mercadoria”, pondera Geraldo. Além disso, a lei traz mais garantias aos trabalhadores(as) que atuam como terceirizados nas escolas municipais.

“Uma das nossas preocupações foi evitar que situações como as que vimos em 2024 se repetissem. Esse ano, serventes que trabalham nas escolas municipais vieram até a Câmara pedir ajuda pois estavam com o salário atrasado há meses e a empresa contratada pela Prefeitura vinha recebendo o pagamento por parte do município normalmente”, conta Geraldo.

Diante disso, a nova lei prevê que a Prefeitura deve buscar empresas idôneas, com experiência garantida na área e com garantias para o cumprimento financeiro das obrigações junto aos trabalhadores para prestar eventuais serviços nas escolas municipais. “Tão inadmissível quanto terceirizar as escolas municipais é ver trabalhadores terceirizados passando necessidade quando a empresa tem recebido os recursos regularmente”, defende Geraldo.

Participação da Comunidade Escolar

A lei 15.321/2024 ainda garante que as comunidades sejam ouvidas pelas gestões das escolas municipais. “As escolas são instituições fundamentais nas comunidades e nós temos que garantir que elas sejam ouvidas e não tolhidas da gestão destes ambientes. Acredito que essa lei vai melhorar a qualidade do ensino em PG, além de afastar qualquer possibilidade de terceirização das atividades fins, como o próprio ensino”, conta Geraldo.

Da assessoria