Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024

Lei que proíbe fogos de artifício com estampido em PG é sancionada pela prefeita Elizabeth; medida já está em vigor

2023-06-26 às 08:55
Foto: Reprodução

A lei que proíbe o manuseio, utilização, queima, soltura e venda de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito ‘barulhentos’, em Ponta Grossa, foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schimidt e consta no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (23).

A proibição a que se refere a lei 14.655, que já está em vigor, estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. A medida não é válida para ‘fogos de vista’, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, e aqueles que acarretam barulho de “baixa intensidade”, segundo o PL.

A proposta é de autoria da vereadora Josi do Coletivo (PSOL) e foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 31 de maio.

Veja:

Relembre

Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com estampido em PG é aprovado, em segunda discussão, pela Câmara