O prazo para eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram a ausência e não pagaram multas termina nesta segunda-feira (19) em Ponta Grossa. Quem não quitar os débitos até o fim do dia terá o título eleitoral cancelado, conforme determina a Justiça Eleitoral.
Com o título cancelado, a pessoa perde uma série de direitos civis: não poderá votar, tomar posse em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, contratar empréstimos em bancos públicos, participar de licitações e realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral. A regularidade eleitoral também é condição para manter o CPF em dia.
Segundo o levantamento mais recente, Ponta Grossa tem 12.198 eleitores identificados como faltosos nos últimos três pleitos. Até a manhã desta segunda-feira, apenas uma pequena parcela havia regularizado a situação. O número reflete tendência estadual: no Paraná, dos 356.605 eleitores irregulares, apenas 18.354 haviam quitado os débitos até a última sexta-feira (16), restando mais de 336 mil pendentes.
A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar o menu “Serviços”, clicar em “Situação Eleitoral” e informar o CPF ou o número do título. O sistema indicará se há pendências. Caso apareça a mensagem “Identificamos falta nas três últimas eleições […]”, é necessário regularizar até hoje para evitar o cancelamento.
A regularização pode ser feita online, pelo sistema de autoatendimento do TSE ou pelo aplicativo e-Título, com pagamento de multa por turno ausente. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral presencialmente. O valor da multa é de R$ 3,50 por ausência, e o registro de quitação é feito automaticamente após o pagamento.
Vale lembrar que estão isentos do cancelamento do título os eleitores para quem o voto é facultativo: menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar. A Justiça Eleitoral reforça que a regularização é fundamental para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar restrições no dia a dia.
