Os parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, na sessão desta quarta-feira (13), regime de urgência para o Projeto de Lei 402/2024 que prevê aumento dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, para a legislatura de 2025 a 2028.

A justificativa para o aumento, segundo a proposta, é a contratação de médicos, pois o limite da remuneração dos profissionais é o salário do prefeito. Segundo o texto, a remuneração está defasada e não há atrativo financeiro.

O ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, conversou com a redação do portal D’Ponta News para apontar o que poderia ser feito para remunerar melhor os médicos sem aumentar salário da prefeita e dos secretários.

“Essa questão envolve o teto remuneratório para servidores, previsto na Constituição e em legislações específicas, que limita os salários de servidores públicos aos valores recebidos por determinados cargos de liderança, como o prefeito nas cidades e o presidente no âmbito federal”, afirmou. “Esse limite busca evitar disparidades salariais e proteger o orçamento público, mas em cidades menores ele pode ser uma barreira para atrair e reter profissionais qualificados, como médicos e outros especialistas, especialmente onde há alta demanda e poucos profissionais”, acrescentou.

Rangel listou alguns pontos que, segundo ele, poderiam resolver isso sem necessariamente aumentar o salário do prefeito. Confira:

1. Incentivos Alternativos: Uma solução viável seria oferecer benefícios não remuneratórios, como auxílio-moradia, transporte, planos de saúde diferenciados, e até bônus por desempenho ou produtividade. Esses benefícios ajudam a atrair profissionais sem elevar o valor direto do salário, respeitando o teto;

2. Contratação via Regime Jurídico Diferenciado: Em algumas localidades, serviços médicos e de outras áreas podem ser terceirizados ou contratados por regime de prestação de serviços, em vez de vínculos diretos. Isso permitiria maior flexibilidade na negociação dos valores sem violar o teto remuneratório;

3. Ajustes Específicos na Legislação Municipal: Em alguns casos, câmaras municipais podem aprovar legislações locais que permitam complementos salariais específicos para determinadas áreas essenciais, justificando a excepcionalidade da remuneração com base nas necessidades locais;

4. Estabelecimento de Gratificações Temporárias: Algumas cidades adotam o pagamento de gratificações temporárias para profissionais de áreas críticas. Essas gratificações podem ser justificadas pela escassez de mão de obra local ou pela necessidade de garantir um serviço público essencial;

5. Legislação específica para setores e contratação de PPPs.