O vereador Guilherme Mazer (PT) participou nesta segunda-feira (8) do programa Manhã Total da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM). Durante a entrevista, ele falou sobre a licitação de mais de R$ 96 milhões que previa a terceirização dos serviços de alimentação, transporte e manutenção de equipamentos ligados à rede municipal de educação de Ponta Grossa.
Segundo Mazer, esse edital chamou sua atenção porque além de vereador ele é engenheiro agrônomo, com mestrado em desenvolvimento sustentável e agroecologia, e trabalhou durante anos com merenda escolar em projetos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “A gente ajudava os municípios a desenvolver o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Uma das diretrizes e obrigações do programa é que o governo federal está passando dinheiro para os municípios, logo, 30% de toda a compra dos gêneros alimentícios precisam vir da agricultura familiar”, conta.
Ele explicou que Ponta Grossa recebe aproximadamente R$ 9 milhões do PNAE e deve cumprir essas diretrizes. “Quando eu vi a licitação eu me questionei sobre como a prefeitura iria comprar da agricultura familiar licitando a gestão da merenda”, relata, destacando que buscou compreender de forma detalhada o edital porque considera o tema extremamente importante e delicado.
O vereador ressaltou que grande parte dos estudantes em situação de vulnerabilidade depende da merenda escolar para fazer a maior parte das refeições do dia. “Grande parte dos estudantes em situação de vulnerabilidade, a maior parte de suas refeições vão ser nas escolas”, afirma. Para ele, o programa ajuda a combater a desnutrição infantil, pois atinge todos os municípios e estados do país.
Devido a essas indagações, o parlamentar decidiu realizar um estudo aprofundado nesse edital.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante o repasse de recursos financeiros da União para atender alunos matriculados em todas as modalidades da rede pública de ensino, incluindo escolas municipais, estaduais, federais, distritais e também instituições filantrópicas, confessionais sem fins lucrativos e comunitárias conveniadas. O objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes, favorecer a aprendizagem e o rendimento escolar e estimular hábitos alimentares saudáveis. Para isso, o programa prevê ações de educação alimentar e nutricional e a oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo.
Durante a análise do edital, Mazer afirmou ter identificado problemas que levantaram suspeitas. “Em um primeiro momento achei que era uma incapacidade de gestão. Depois eu percebi que as irregularidades apontavam para uma sacanagem”, declara.
Ele explicou que precisou buscar informações diretamente com a secretária de Administração e outras pessoas, já que a população perdeu o acesso ao SEI desde o mês de agosto, após a publicação do decreto da prefeita Elizabeth Schmidt, que restringiu a plataforma apenas a servidores municipais. Antes, o sistema era aberto e permitia maior transparência e acompanhamento em tempo real.
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Segundo o vereador, essa restrição dificultou a investigação, mas ainda assim conseguiu perceber inconsistências no processo. Ele acrescentou que já havia estranhado a publicação no Diário Oficial e, por isso, decidiu se manifestar rapidamente em suas redes sociais.
Outro ponto levantado foi a justificativa da gestão sobre a criação de uma Central de Alimentos para padronizar contratos e processos. Para o vereador, isso não foi devidamente esclarecido. “Isso pegou muito mal porque no início alegaram isso e depois mudaram o discurso. A justificativa mesmo que não conste nada oficializando é que iria uniformizar os contratos e procedimentos”, afirma.
Na audiência pública realizada sobre o tema, Mazer destacou a mobilização que contou com a presença de merendeiras, pais, agricultores, pequenos comerciantes e até vereadores da base governista que foram contrários ao edital. De acordo com o parlamentar, durante essa audiência realizada em 20 de agosto, deixou claro que a questão da merenda é algo mais complexo e que merece cuidado. “Para materiais escolares é bom se ter somente um fornecedor, se simplifica o processo, consegue uma maior economia e para fiscalizar é mais fácil. Mas para a merenda escolar uma série de procedimentos devem ser realizados. Se abre um edital antes para a agricultura familiar e quanto mais cooperativas participam do processo é melhor”, defende.
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O vereador também lembrou que a qualidade da alimentação está diretamente ligada à saúde e ao desempenho dos alunos. Além disso, o vereador destaca que há todo um investimento em qualificação para as servidoras que estão preparadas para servir as merendas considerando cada particularidade dos alunos. “Quando se qualifica uma servidora pública se tem um patrimônio de profissionais que estão preparados. Se trabalha uma gama de coisas que vai prevenir câncer no futuro e que ajuda na capacidade cognitiva da criança porque ela vai estar bem nutrida”, explica.
Sobre as justificativas da prefeita, que classificou o modelo atual como “ultrapassado” e caro, Mazer rebateu. Ele disse que nunca houve reclamações sobre dificuldades de fiscalização dos contratos e que o sistema atual fomenta a agricultura familiar. “A prefeita pode inclusive incorrer em improbidade administrativa se ela não comprar 30% da agricultura familiar. Ela tem que fazer um trabalho de fomento que só o servidor público consegue fazer”, alerta.
Ele também acusou irregularidades na condução do processo. “Isso se criou para ser direcionado para alguém”, afirma. Para Mazer, há indícios de falta de transparência e ausência de estudos técnicos prévios. Ele ainda lembra da licitação de maio para a construção de um barracão de R$ 11 milhões para armazenamento da merenda, que segundo ele foi atropelada e sem clareza.
O pregão eletrônico nº 86/2025, publicado em 12 de agosto, previa a contratação de empresa especializada em alimentação escolar pelo valor máximo de R$ 96.538.710,83. No entanto, a Prefeitura decidiu cancelar o processo no dia 15 de agosto, antes da realização do pregão que estava marcado para o dia 22 do mesmo mês.
