O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, após rejeitar o último recurso apresentado pela defesa do político. Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato.
Segundo a investigação, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. O esquema envolvia o apoio político do então senador para a indicação e manutenção de diretores da estatal, em troca das vantagens ilícitas.
Na decisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O ministro destacou que, conforme a jurisprudência do STF, a inadmissibilidade desses recursos autoriza o imediato cumprimento da decisão condenatória.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Moraes.
A ordem de prisão será analisada em sessão virtual do plenário do STF, marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. No entanto, a necessidade de referendo não impede o cumprimento imediato da ordem de prisão.
A defesa de Collor afirmou, em nota, que recebeu a decisão “com surpresa e preocupação”, mas informou que o ex-presidente irá se apresentar para iniciar o cumprimento da pena, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Além de Collor, empresários envolvidos no esquema também foram condenados. O caso marca mais um desdobramento da Operação Lava Jato, que investigou corrupção em contratos públicos e envolveu diversos agentes políticos e empresariais no país.
