A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, sancionou a Lei nº 15.474/2025, que proíbe a execução de músicas consideradas impróprias para menores de idade em escolas públicas municipais e em eventos voltados ao público infanto-juvenil realizados em espaços públicos ou sob concessão do município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 7 de maio de 2025, a partir de projeto de lei apresentado pelo vereador Julio Kuller (MDB).

A nova lei define como músicas impróprias aquelas que contenham linguagem obscena ou pornográfica, incitação à violência, discriminação ou preconceito, apologia às drogas ou a outras substâncias ilícitas, bem como qualquer conteúdo que atente contra a integridade moral, sexual ou os direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

A fiscalização do cumprimento da norma caberá ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação ou a outro órgão definido pelo Executivo, mediante denúncias feitas por professores, diretores, supervisores ou responsáveis legais dos alunos. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento ou pela execução das músicas estarão sujeitos a sanções previstas na legislação municipal. Se o infrator for servidor público, poderá responder a processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

O texto também ressalta a importância de estimular manifestações artísticas que promovam a educação, a criatividade e o senso crítico.