A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. A proposta busca alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal máxima para 36 horas, distribuídas em quatro dias, com três dias de folga.
A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de 234 parlamentares, número superior ao mínimo necessário de 171 assinaturas para que a proposta inicie sua tramitação. Entre os apoiadores estão deputados do PSOL, PT, Republicanos, União Brasil e MDB. A deputada explicou que a estratégia para protocolar o texto foi adiada anteriormente devido à composição desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado.
A PEC visa alterar o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais. A mudança permitiria jornadas mais curtas e flexíveis, como o modelo 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga). Erika Hilton argumenta que a escala atual contribui para o desgaste físico e mental dos trabalhadores e que a redução é uma medida necessária para melhorar a qualidade de vida.
A proposta também considera negociar alternativas intermediárias, como o modelo 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga), caso o modelo 4×3 enfrente resistência no Congresso. A deputada destacou que outros países já implementaram jornadas reduzidas com resultados positivos e acredita que o Brasil pode adaptar essas experiências à sua realidade.
Após ser protocolada, a PEC será analisada pela CCJ para verificar sua constitucionalidade. Se aprovada nessa etapa, será encaminhada a uma comissão especial que terá até 40 sessões para emitir um parecer. Em seguida, o texto será submetido a votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares (308 votos). Caso aprovada na Câmara, seguirá para análise no Senado.
A apresentação da PEC foi acompanhada por representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e outros movimentos sociais. Erika Hilton anunciou um calendário nacional de mobilização em defesa do projeto, com ações previstas em diversas cidades brasileiras. Além disso, um abaixo-assinado com quase três milhões de assinaturas foi entregue à Câmara como parte da campanha pelo fim da escala 6×1.
Apesar do apoio significativo dentro do Congresso e da sociedade civil, a proposta enfrenta resistência por parte de entidades patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que argumentam que mudanças na jornada podem aumentar os custos operacionais das empresas. Parlamentares contrários à PEC defendem que alterações na carga horária devem ser negociadas diretamente entre empregadores e trabalhadores.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, buscando apoio oficial para garantir os votos necessários à aprovação da PEC.
