Foi sancionada em Ponta Grossa a Lei nº 15.504/2025, que cria oficialmente a Semana Municipal de Combate à Violência Intrafamiliar. A proposta é da vereadora Joce Canto e foi aprovada pela Câmara Municipal no início de junho. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24) e assinada pela gestora Elizabeth Schmidt.

A semana será realizada todos os anos na primeira semana de agosto, com o objetivo de promover ações de prevenção, orientação, apoio e sensibilização sobre a violência no ambiente familiar. A proposta busca envolver a população na construção de um ambiente familiar mais seguro e saudável.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão:

* Informar e sensibilizar sobre os diferentes tipos de violência dentro da família.
* Incentivar denúncias e fortalecer a rede de apoio às vítimas.
* Divulgar os canais de atendimento e direitos das vítimas.
* Estimular a participação da sociedade, escolas, ONGs e comunidades locais.

Durante a semana, serão promovidas campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, atividades culturais, atendimentos psicológicos e ações de rua. A lei também prevê a realização de campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e itens de higiene para centros de acolhimento de vítimas.

As escolas municipais serão incentivadas a abordar o tema por meio de debates, exposições e redações. Todas as ações deverão ser abertas ao público e divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura, redes sociais e rádios comunitárias.

A lei autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com ONGs, igrejas, associações de bairro, universidades e empresas locais para ajudar na organização e divulgação das atividades.

A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), junto com outras secretarias, será responsável por avaliar anualmente os resultados da campanha, identificar pontos de melhoria e acompanhar os casos denunciados. A nova lei já está em vigor.