Nesta segunda-feira (28), os vereadores aprovaram, com 16 votos favoráveis, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), o Projeto de Lei n° 198/2025, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (PDT), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Alergias Graves em Ponta Grossa. O cadastro ficará sob a responsabilidade das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

De acordo com o PL, o cadastro consistirá no registro de informações relevantes sobre a condição alérgica do munícipe, mediante autorização expressa do interessado ou de seu responsável legal. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a promoção de divulgação para incentivar a adesão ao Cadastro, bem como firmar parcerias com hospitais e serviços de emergência para que tenham conhecimento da existência do sistema.

Segundo o autor do projeto, Jairton da Farmácia, o cadastro deverá auxiliar pacientes em casos de emergência. “Esse projeto será muito importante para facilitar o atendimento de emergência a cidadãos que possam apresentar reações alérgicas severas, que colocam sua vida em risco. O acesso a essas informações, mesmo que básico, poderá ser decisivo para a conduta médica em casos urgentes, evitando o uso de medicamentos perigosos ou alimentos que desencadeiem crises”, explica o parlamentar.

A proposta ainda especifica as informações mínimas que deverão conter no cadastramento: nome completo e CPF do paciente; tipo de alergia (alimentar, medicamentosa, picada de inseto, látex etc.); reações comuns e histórico de crises; medicações que devem ser evitadas; além de um contato de emergência e informações médicas adicionais, se necessário.

da CMPG