A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda (5) o Projeto de Lei 081/25, de autoria do vereador Julio Küller, que restringe a execução de músicas com conteúdo impróprio para menores de idade em escolas públicas municipais e em eventos destinados a crianças e adolescentes, realizados em espaços públicos ou com concessão da Prefeitura. A medida, que já entra em vigor após publicação oficial, estabelece que canções com apologia às drogas, violência, discriminação, pornografia ou conteúdos que atentem contra a moral e os direitos fundamentais da infância não poderão ser executadas nesses ambientes.

“Não estamos censurando músicas nem interferindo na autonomia pedagógica das escolas. Esta lei vem para reforçar a proteção de nossas crianças e adolescentes, oferecendo às instituições públicas ferramentas claras para impedir a exposição a conteúdos prejudiciais”, afirma Küller.

O texto aprovado especifica que serão consideradas inadequadas músicas que incitem à violência, contenham linguagem obscena ou promovam qualquer tipo de preconceito por raça, cor, sexo, orientação sexual, religião ou origem. A fiscalização será de responsabilidade do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Educação ou outro órgão indicado pelo Poder Executivo, e poderá ser acionada por denúncias feitas por professores, diretores, pais ou responsáveis.

Ao receber uma denúncia, o órgão competente deverá averiguar a veracidade dos fatos, adotar as medidas necessárias para impedir a infração e informar o denunciante sobre as providências tomadas. Segundo o projeto, o objetivo não é restringir gêneros musicais específicos, mas garantir um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento das crianças.

Küller reforça que a lei representa um avanço no cuidado com os menores de idade no município. “Essa proposta nasce do diálogo com educadores e famílias que, assim como nós, desejam um ambiente mais saudável e respeitoso para nossas crianças. É uma medida preventiva, baseada no princípio da proteção integral e no respeito à infância”, assegura.

A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a valorização da educação e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios constitucionais de proteção à infância.

da assessoria