Em bate-papo exclusivo durante o programa Ponto de Vista, apresentado por João Barbiero, na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (23), o jurista Márlon Reis, ex-juiz que foi um dos autores da proposta de iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa comentou a respeito do apoio e da crítica popular que instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe conforme as decisões que toma.

Questionado se o STF tem feito um bom trabalho para o Brasil, ele afirma que, como advogado, já viu várias decisões excelentes e decisões questionáveis, com as quais mantém discordância. “Podemos concordar ou discordar, mas temos que respeitar as instituições da República, as instituições democráticas. Por exemplo, o que aconteceu naquele fatídico 8 de janeiro, que nunca mais se reproduza no Brasil; as pessoas acharem que podem achincalhar, ameaçar quem ser que seja: presidente da República, parlamentar, magistrados”, opina. Ele defende o direito à crítica e à discordância das decisões tomadas por essas instituições democráticas, desde que mantido o respeito. “Estamos dentro de uma democracia, de uma República, e tudo tem limite”, diz.

Quanto as indicações presidenciais ao STF que, muitas vezes, acabam vistas como algo politicamente orientado e que, até por isso, podem ser vistas com certo descrédito, Reis afirma que é assim em todo o mundo democrático. “Nos Estados Unidos, a Suprema Corte é composta da mesma maneira, também na Europa. Sempre são indicadas pessoas ligadas a quem está no poder. A população não sabe a regra do jogo: quando alguém está votando para presidente está dando uma caneta para ele fazer muita coisa, inclusive, indicar ministros do Supremo. O eleitor tem que saber que não está votando em uma pessoa: é um sistema que ele está definindo”, argumenta.

Reis compara que o eleitor americano, por exemplo, tem esse background mais definido ao eleger um republicano ou um democrata. “Quando a pessoa vai votar, já sabe que se o candidato dele ganhar, aquelas visões mais, ou menos, conservadoras ou mais, ou menos, progressistas passarão a prevalecer na Suprema Corte”, afirma.

“Não existe um modelo melhor que esse. Já me perguntaram se poderia melhorar isso [a indicação a ministros do STF pelo presidente da República], se deveria ser por critério técnico. Não existe critério técnico para aplicação da Constituição, que é um documento político-jurídico”, defende. O advogado afirma que todos precisam admitir que não existe imparcialidade porque o ser humano não é neutro.

Perfil

O advogado e ex-juiz de direito Márlon Reis atua na área cível e eleitoral. Reis é reconhecido como idealizador da expressão “Ficha Limpa” e um dos autores da proposta de iniciativa popular da lei homônima. É doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas, pela Universidad de Zaragoza, Espanha; ex-juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-juiz de Direito do Estado do Maranhão – cargo do qual requereu exoneração para exercer a advocacia.

Em 2012, foi o primeiro juiz eleitoral brasileiro a determinar aos candidatos que informassem aos eleitores, antes do dia da votação, os nomes dos seus doadores, iniciativa depois expandida pelo TSE para todas as Zonas Eleitorais do País e que que lhe valeu a conquista do Prêmio UNODC, concedido anualmente pelo Escritório da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção e o Crime. Dois anos antes, a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) chegou a indicar o então para ministro do STF para a vaga de Eros Grau, assumida por Luiz Fux.

Ponto de Vista

Apresentado por João Barbiero, o programa Ponto de Vista vai ao ar semanalmente, aos sábados, das 7h às 8h, pela Rede T de Rádios do Paraná.

A Rádio T pode ser ouvida em todo o território nacional através do site ou nas regiões abaixo através das respectivas frequências FM: T Curitiba 104,9MHz;  T Maringá 93,9MHz; T Ponta Grossa  99,9MHz; T Cascavel 93,1MHz; T Foz do Iguaçu 88,1MHz; T Guarapuava 100,9MHz; T Campo Mourão 98,5MHz; T Paranavaí 99,1MHz; T Telêmaco Borba 104,7MHz; T Irati 107,9MHz; T Jacarezinho 96,5MHz; T Imbituva 95,3MHz; T Ubiratã 88,9MHz; T Andirá 97,5MHz; T Santo Antônio do Sudoeste 91.5MHz; T Wenceslau Braz 95,7MHz; T Capanema 90,1MHz; T Faxinal 107,7MHz; T Cantagalo 88,9MHz; T Mamborê 107,5MHz; T Paranacity 88,3MHz; T Brasilândia do Sul 105,3MHz; T Ibaiti 91,1MHz; T Palotina 97,7MHz; T Dois Vizinhos 89,3MHz e também na T Londrina 97,7MHz.

Confira a entrevista na íntegra: