A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu início a um processo de licitação para contratar a empresa que será responsável pela disposição final dos resíduos sólidos urbanos da cidade. Com um valor máximo estimado de R$ 28.916.640,00, a concorrência (nº 27/2025) definirá quem fará a gestão de aproximadamente 144 mil toneladas de lixo anualmente.
O contrato inicial tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses (cinco anos), e visa garantir um destino ambientalmente adequado para o lixo comum (Classe II, não perigoso) gerado no município. A sessão pública para a disputa de preços entre as empresas interessadas está agendada para o dia 28 de julho de 2025, às 9h, e será realizada de forma eletrônica.
O serviço licitado envolve o recebimento e a disposição final dos resíduos em um aterro sanitário devidamente licenciado. A empresa vencedora deverá seguir uma série de exigências técnicas e ambientais, como operar um aterro que atenda às normas da ABNT e do órgão ambiental.
Um ponto importante do edital é a exigência de que o aterro sanitário esteja localizado em um raio de até 25 km da Praça Floriano Peixoto. Caso a distância seja maior, a empresa contratada deverá disponibilizar, sem custo adicional para o município, uma área de transbordo licenciada dentro desse raio, para onde o lixo será levado antes da disposição final. A medida busca otimizar a logística e não impactar os custos do serviço de coleta.
Para garantir a transparência e o controle do serviço, a contratada terá a obrigação de implantar um sistema informatizado de fiscalização. Esse sistema incluirá câmeras nas balanças de pesagem e um portal online para que a Secretaria de Meio Ambiente possa monitorar remotamente o volume de resíduos recebidos, as placas dos caminhões e os horários de entrada e saída.
O critério para a escolha da empresa será o de menor preço por tonelada de resíduo. A iniciativa é fundamental para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental de Ponta Grossa, dando continuidade ao serviço que deixou de ser realizado no Aterro do Botuquara em 2018, após uma decisão judicial.
