Através de publicação em Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou nesta terça-feira (01) a Lei 15.512, que altera o tempo de vida útil de veículos contratados pelo município para transporte escolar. Anteriormente, a legislação permitia que os veículos tivessem até 20 anos de uso. Agora, a lei de autoria dos vereadores Julio Küller (MDB) e Maurício Silva (PSD) reduz para 12 anos o período de utilização dos veículos.

A nova legislação altera a Lei n° 7.570/2004, que regulamenta as normas de transporte escolar no município, acrescendo, ao art. 8, o parágrafo 2°, considerando o limite de vida útil dos veículos do transporte público escolar em 12 anos. Atualmente, a referida lei considera a vida útil dos veículos do transporte escolar, sejam públicos ou privados, em 20 anos.

Autor da proposição, o vereador Julio Küller (MDB) afirma que a presente atualização visa garantir a segurança das crianças. “A partir desse projeto reafirmamos o compromisso do Poder Legislativo com a proteção e segurança das crianças, reconhecendo que o transporte escolar deve ser um ambiente seguro e bem regulamentado. A adoção de uma frota mais nova e em melhores condições contribui não apenas para a segurança dos passageiros, mas também para a melhoria da mobilidade urbana e redução dos impactos ambientais, uma vez que veículos mais novos geralmente são menos poluentes e mais eficientes”, disse o parlamentar.

da CMPG