A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, celebrou a proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os ministros avaliaram que a tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Já não era sem tempo, não é mesmo?”, pontuou a parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Gleisi complementa seu posicionamento apontando se tratar de um absurdo a tese ainda estar vigente e ser aceita pelo Judiciário. “Foi uma grande vitória que nos dá mais força para continuar nossa luta para garantir mais proteção, dignidade e oportunidade a todas as brasileiras”, afirma.

O combate à violência praticada contra mulheres sempre fez parte do histórico político da deputada. Durante o primeiro mandato do presidente Lula, Gleisi contribuiu para o desenvolvimento da Casa Abrigo de Foz do Iguaçu, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica. Anos depois, enquanto cumpria seu mandato como senadora, uma de suas propostas assegurou a abertura de processo contra agressores de mulheres sem a necessidade de a vítima prestar queixa.

“Com o Governo Lula estamos retomando as políticas para as mulheres, mas ainda temos um longo caminho pela frente para garantir mais proteção e dignidade a todas as brasileiras”, destaca a parlamentar.

Entenda

O STF decidiu por unanimidade, na terça-feira (01), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Assim sendo, advogados de reús não poderão mais utilizar o argumento para pedidos de absolvição pelo Tribunal de Júri. Julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.