A proposta do deputado Luciano Alves (PSD-PR) visa reduzir o desperdício de alimentos e promover maior solidariedade social. Apresentado à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 694/25 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis, que tem como objetivo incentivar empresas a direcionarem produtos alimentícios a entidades de assistência social que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Objetivo da Proposta

O projeto visa destinar alimentos não perecíveis — como grãos, massas, enlatados e cereais — para organizações que prestam auxílio a comunidades carentes. Esses produtos são definidos pela proposta como alimentos com prazo de validade superior a seis meses, que não exigem condições especiais de armazenamento.

O deputado Luciano Alves ressalta que a implementação da política permitirá não apenas a redução do desperdício, mas também o aumento da solidariedade entre as pessoas e a utilização de alimentos que, caso contrário, seriam descartados. Além disso, ele destaca a potencial contribuição da medida para a promoção da equidade social e a diminuição dos impactos ambientais relacionados ao descarte inadequado de alimentos.

Funcionamento e Ações Propostas

A proposta estabelece que empresas do setor alimentício, como supermercados e atacadistas, adotem medidas para combater o desperdício. Entre as ações previstas estão: a doação de alimentos não perecíveis para entidades assistenciais, a realização de campanhas educativas sobre o desperdício alimentar e a parceria com organizações sociais para assegurar a distribuição eficiente dos produtos.

Adicionalmente, as entidades beneficiadas deverão apresentar relatórios anuais sobre o uso dos alimentos recebidos, garantindo maior transparência ao processo.

Incentivos e Fiscalização

Para estimular a adesão das empresas, o projeto inclui a criação de incentivos fiscais para aquelas que se engajarem nas doações. A fiscalização e a implementação da política serão de responsabilidade do Ministério da Cidadania e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também está prevista a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, que será responsável pela gestão dos recursos destinados à execução das ações.

Uma das medidas de destaque é a proibição do descarte de alimentos não perecíveis em aterros sanitários, visando garantir o aproveitamento adequado desses produtos.

Impacto Esperado

Se aprovado, o projeto é visto como um passo importante no enfrentamento da fome e da insegurança alimentar no Brasil. Segundo o deputado, a medida não só contribuirá para a redução do desperdício, mas também ampliará o acesso de muitas famílias a alimentos essenciais.

Luciano Alves também destaca que a proposta está alinhada a um movimento global por maior responsabilidade no uso de recursos, estimulando tanto o setor privado quanto a sociedade a adotar práticas mais sustentáveis e solidárias.