O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) 405/2024 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A proposta prevê a criação do Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas - a medida prevê a criação de um Conselho para a fiscalização de obras na cidade, ampliando a transparência na execução e no bom andamento das obras públicas.

Segundo o autor da proposta, o projeto se tornou necessário diante do grande número de obras públicas paradas. “Visitamos diversas escolas municipais com obras paradas sem qualquer explicação para a comunidade escolar. Sem falar outras obras que param e ninguém entende o porquê”, defendeu Stocco ao falar sobre o projeto aprovado em primeira discussão.

O órgão será composto por diversas entidades e busca promover transparência e controle social sobre as obras executadas no município. Conforme o texto do PL, a proposta tem como objetivos acompanhar a execução física e financeiras das obras do município, fiscalizar contratos, prazos, aditivos e medições, além de sugerir medidas de aperfeiçoamento na gestão de obras públicas. Segundo o PL, caberá ainda ao Conselho “receber denúncias, informações ou representações sobre irregularidades” nas obras.

A composição do Conselho terá 20 cadeiras com cada conselheiro tendo mandato de 2 anos. O PL prevê que tenham cadeira no conselho a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, o Controladoria Geral do Município, o Legislativo, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), a Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIPG) e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda terão assento garantido no Conselho a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), um representante das universidades privadas da cidade, o Observatório Social, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Sindicato dos Engenheiros de Ponta Grossa.

Por fim, ainda terão assento no Conselho o Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa (SindServ), do Conselho Regional de Contabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e, por fim, a União das Associações de Moradores de Ponta Grossa (UAMPG). Os membros do Conselho serão indicados pelas entidades e designados, via decreto, pelo Poder Executivo.

Prerrogativas do projeto

Entre as prerrogativas do Conselho estará acompanhar a execução das obras, analisar projetos, medições e aditivos quando solicitado. Caso existam irregularidades detectadas, caberá ao Conselho propor medidas de correção - ainda caberá ao Conselho manter um canal de denúncias anônimas sobre o andamento das obras públicas em Ponta Grossa.

Na justificativa do PL, o autor do projeto defendeu o valor da iniciativa. “Sua aprovação representará mais um passo rumo à gestão pública participativa, transparente e técnica, fortalecendo o vínculo entre o cidadão e o poder público, garantindo que cada real investido em obras públicas resulte em benefícios reais aos cidadãos”, diz Stocco na justificativa do PL.

Das Assessorias.