A Câmara de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (04), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Julio Küller (MDB), que altera a Lei nº 12.087/2015. A proposta prevê que empresas prestadoras de serviços públicos priorizem a contratação de trabalhadores cadastrados na Agência do Trabalhador.

Com a mudança, a obrigatoriedade passa a valer também para empresas que recebem incentivos do próprio município. O projeto estabelece que todos os processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo, voltados à execução de obras e serviços públicos, deverão dar preferência a profissionais inscritos na Agência do Trabalhador de Ponta Grossa.

O texto ainda prevê uma flexibilização para as empresas. Caso os trabalhadores cadastrados não possuam o perfil exigido ou não sejam aprovados no processo seletivo, os empregadores terão liberdade para buscar profissionais em outras bases de dados do mercado de trabalho.

Segundo o vereador Julio Küller, a alteração fortalece a política de geração de emprego e renda no município, ao valorizar a Agência do Trabalhador como instrumento de intermediação. Ele também destaca que a nova redação aprimora o texto original ao estabelecer a priorização dos trabalhadores cadastrados, mas sem inviabilizar os processos seletivos das empresas.

da CMPG