Um projeto de lei protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores quer proibir a doação de alimentos prontos para consumo, em embalagens descartáveis, em ruas e praças de Ponta Grossa. O autor do PL 250/2023 é o vereador Julio Küller (MDB).
Segundo o texto, a Fundação Municipal de Assistência Social ficaria responsável por “destinar locais adequados e em condições” para que as pessoas em situação de rua “possam fazer com dignidade suas refeições”. Este órgão também seria o responsável por informar a população sobre os locais disponíveis para doações.
No documento, o vereador Julio Küller justifica que o objetivo da proposição é designar “um local adequado com condições de higiene, local coberto, abrigado e onde o doador possa disponibilizar a refeição de forma adequada ao consumo humano, evitando desta forma que alimentos sejam dispensados de forma errada em nossas ruas, praças e logradouros, evitando proliferação de animais em busca dos restos de comida”.
O projeto deu entrada na Câmara Municipal no dia 4 de agosto e foi despachado pela mesa na segunda-feira (7). No mesmo dia, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação recebeu o texto para análise e envio de parecer, que deve ocorrer até o dia 29 de agosto.
