O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina ingressou com ação no Juizado Especial Cível contra o governador Jorginho Mello (PL) por declarações ofensivas feitas em evento público no dia 20 de agosto de 2025. Durante o lançamento de ações do Prodec, na Casa da Agronômica, o governador chamou o PT de “vagabundo”, acusou o partido de praticar “picaretagem” e ainda por cima ágil de forma preconceituosa com a região Nordeste.

“Ao emitir tal declaração, o Governador Jorginho Mello, investido na mais alta representação do Estado, agiu de forma incompatível com a postura que se espera de um agente público ocupante de tão relevante cargo”, afirma o advogado do PT em Santa Catarina, Artur Antunes Pereira.

Na ação, o PT sustenta que as falas do governador, amplamente divulgadas pela imprensa, atingiram a honra e a imagem da agremiação e de seus filiados, configurando difamação. “A postura é incompatível com a função de chefe do Executivo estadual e viola princípios constitucionais, como moralidade e impessoalidade na administração pública. A ofensa é extremamente grave porque se trata de fala feita em ano pré-eleitoral, e com tal conduta, o governador além de depreciar a imagem de partido claramente adversário, busca responsabilizar indevidamente a agremiação por ato de seu próprio governo e sobre o qual o partido não possui qualquer gestão”, acrescenta Pereira.

O pedido inclui indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 50 mil, retratação pública em veículos de mesma repercussão das ofensas e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, além de retratação por parte do governador. Por fim, o Partido prepara ação penal privada para responsabilizar penalmente o governador pela conduta tida como difamatória. O partido ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ataques gratuitos e que partidos políticos também têm direito à proteção da honra, conforme entendimento do STJ.

da assessoria