Durante a 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizada no Rio de Janeiro nesta semana, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), defendeu a participação ativa dos estados no debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Segundo ele, os governos estaduais precisam ser incluídos nas discussões por serem diretamente responsáveis pelo policiamento ostensivo, pelas investigações, pela custódia de presos e pela administração do sistema prisional em seus territórios.

Segundo o portal Ric, o encontro reuniu os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, com o objetivo de alinhar propostas conjuntas voltadas ao combate à criminalidade, à desburocratização e ao uso de tecnologia na gestão pública. Nesta edição, a segurança pública foi tratada como prioridade absoluta, com foco no enfrentamento de facções criminosas que atuam de forma interestadual e transnacional.

A Carta do COSUD estabelece como pontos centrais a preservação da autonomia das polícias estaduais, a garantia de que elas permaneçam subordinadas aos governadores e a criação de um modelo de compensação financeira para os estados. O documento também reforça o compromisso do bloco em aperfeiçoar a integração tecnológica e operacional entre os estados, especialmente no compartilhamento de dados, no combate à cadeia logística de crimes relacionados a roubos e furtos de celulares e na interoperabilidade dos sistemas de identificação de criminosos.

Ratinho Jr. destacou o volume de prisões realizadas diariamente pelas forças de segurança, mas criticou a legislação penal brasileira. Segundo ele, as punições são brandas e acabam enfraquecendo o combate ao crime. “A nossa polícia prende muito bandido, é impressionante o trabalho diário das nossas forças de segurança. O problema é que as leis do Brasil são muito brandas”, afirmou. O governador citou como exemplo penas consideradas baixas para crimes graves e defendeu mudanças legislativas.

O governador paranaense afirmou ainda que os estados do COSUD estão à disposição do Congresso Nacional para apresentar sugestões e propostas, reforçando a necessidade de que o tema da segurança pública seja tratado como prioridade nacional.

Ao final do encontro, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste elegeu, por unanimidade, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, como novo presidente do COSUD.