A Renault do Brasil apresentou uma impugnação ao Pregão 15/2025, que visa a aquisição de veículos para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Ponta Grossa. A empresa questiona especificações do edital, buscando ajustes que permitam a participação de seus veículos no processo licitatório. A impugnação, recebida dentro do prazo legal, destaca duas principais preocupações da Renault.

A primeira refere-se à potência dos veículos, pois o edital exige uma potência mínima de 115 cv, enquanto os veículos oferecidos pela empresa possuem potência de 109 cv (gasolina) e 112 cv (etanol). A Renault argumenta que a diferença não impactaria a funcionalidade dos veículos e que alterar o modelo para atender ao requisito seria custoso. A segunda questão levantada pela empresa diz respeito aos freios.

O edital especifica freios a disco nas quatro rodas, mas os veículos da Renault vêm com freios dianteiros a discos ventilados e traseiros a tambor. A empresa solicita a alteração das especificações para permitir a participação de seus veículos. O Departamento de Patrulha Rural concorda com as alterações propostas, afirmando que elas não comprometeriam a qualidade da aquisição. Além disso, a Secretaria Municipal deve esclarecer se veículos com direção eletro-hidráulica serão aceitos, uma vez que o edital menciona dois tipos de direção.

A Procuradoria Municipal acatou o recurso em seu mérito, recomendando que os autos sejam remetidos à Secretaria Municipal de Administração para decisão final. Essa decisão visa garantir a competitividade do processo licitatório, conforme estabelecido pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).