Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
foto: Clebert Gustavo

Secretário faz balanço das contas da Prefeitura e aponta os desafios da próxima prefeita

28/11/2020 às 09:16

Com 25 anos de carreira, o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, é um dos servidores públicos mais experientes da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Durante a sua gestão, o orçamento atingiu, pela primeira vez, a marca histórica de R$ 1 bilhão. Ele acredita que a evolução das finanças do município se deve à instalação de novas empresas e à retomada da industrialização na cidade. “Estamos experimentando um crescimento muito grande em nosso Parque Industrial, o que faz com que o nosso PIB [Produto Interno Bruto] fique acima do nacional, atrelando tudo isso a adequações de legislação municipal e ao crescimento exponencial da construção civil em nossa cidade”, afirma. Na entrevista a seguir, Grokoviski fala sobre a situação financeira do município, os desafios da próxima prefeita e a necessidade de aumentar o orçamento para manter os investimentos em saúde e infraestrutura.

Há quatro anos, o senhor assumiu a Secretária da Fazenda do município. Que mudanças o senhor promoveu quando assumiu o cargo?
As mudanças principais se deram em relação a procedimentos e à busca pelo aperfeiçoamento dos atendimentos na secretaria, buscando, sobretudo, a melhoria das receitas. Investimos na inovação e criamos o ITBI On-line e o Alvará On-line. Estabelecemos acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes de ISSQN, colocamos em dia as obrigações com o Tribunal de Contas, efetuamos o georreferenciamento de todos os imóveis do município, implantamos programas de parcelamento em 120 meses e premiamos os contribuintes que pagaram o IPTU em dia.

Quais foram os maiores desafios enfrentados nesse período?
O município vinha de um ano – 2016 – muito difícil. Tínhamos muitas contas a pagar e estávamos sem algumas certidões. Com a nota C no CAPAG [Capacidade de Pagamento], não podíamos financiar R$ 1,00 sequer para pavimentação, o Tribunal de Justiça ameaçava bloquear recursos para o pagamento de precatórios, uma folha mensal de quase R$ 30 milhões e as demandas, principalmente da área de saúde, crescendo.

No ano passado, o orçamento de Ponta Grossa cresceu 10% e ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão. O senhor considera essa a sua maior conquista?
Uma delas, com certeza. Trabalhamos muito para chegar a esse patamar, mas, se pudesse destacar três conquistas, colocaria na seguinte ordem: assinatura do Plano de Pagamento de Precatórios em 2018; Orçamento acima de R$ 1 bilhão para 2020; e a nota A na Secretaria do Tesouro Nacional, em 2018, demonstrando que o município tem capacidade de pagamento e endividamento, ou seja, o nosso rating atingiu a nota máxima.

Um dos fatores que possibilitaram esse número expressivo foi o combate à inadimplência. Ponta Grossa ainda tem um número alto de contribuintes em atraso?
Foi um conjunto de ações – e, sim, o combate à inadimplência foi uma delas. Em parceria com a Procuradoria-Geral, iniciamos um grande programa de Justiça Fiscal para coibir a inadimplência e aumentar a receita do município sem aumentar ou criar impostos. Estávamos com inadimplência de mais de 40%. Hoje, mesmo com a pandemia, está em 24%.

A previsão era ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em 2020 novamente, mas, com a pandemia de COVID-19, os recursos não entraram no caixa da Prefeitura. Como a pandemia afetou as finanças do município?
No início da pandemia, principalmente nos meses de abril, maio e junho, o impacto nas receitas foi muito grande, fazendo-nos utilizar recursos de provisões para pagar a folha do mês. As ações que tomamos antes da pandemia, somado ao auxílio financeiro repassado pelo Governo Federal, nos ajudaram a enfrentar essa fase. É claro que, em um cenário sem pandemia, certamente seria possível executar o orçamento de R$ 1 bilhão novamente.

Quais foram os setores mais prejudicados pela pandemia?
A nossa cidade, por ter uma vocação industrial forte, sofreu menos os efeitos da pandemia, e na construção civil o impacto foi menor. Já os setores de serviços e de comércio sofreram mais, embora a cidade tenha estabelecido vários protocolos para a abertura escalonada, como atendimento personalizado, entre outros. Sabemos que ainda existem setores de serviços que não voltaram, e certamente isso prejudica a economia do município.

Como está a situação orçamentária da Prefeitura atualmente? Existe dinheiro em caixa para executar as obras previstas?
Certamente o maior desafio de um secretário da Fazenda de qualquer município é a busca do equilíbrio entre receita e despesa. Em relação às obras, as principais em execução são com recursos do FINISA, operação de crédito junto à Caixa Econômica, ou seja, não dependem de recursos livres do Tesouro Municipal.

Muito se fala sobre a necessidade de redução dos cargos comissionados. Qual é o real impacto que eles têm no orçamento municipal?
Temos, hoje, 8.586 funcionários públicos, dos quais 308 são comissionados e agentes políticos, o que dá 3,59% de todos os cargos. A nossa folha bruta mensal sem encargos é de R$ 26 milhões. Os comissionados e agentes políticos representam 4,8% da folha. Anualmente, com base no orçamento total, isso representa 2,2% de todo o orçamento.

Outro assunto bastante polêmico é com relação ao funcionalismo público. O que ele representa para as finanças de uma cidade?
O modelo de contratação dos servidores públicos em Ponta Grossa é diferente da maioria do país. Hoje somos regidos pela CLT e com Regime Geral de Previdência Social, o que representa uma despesa mensal de, aproximadamente, R$ 8 milhões somente com encargos sociais – FGTS e INSS – e mais R$ 25 milhões com salários. Tudo isso representa mais de 50% de toda a nossa Receita Corrente Liquida.

Qual é a previsão de fechar o ano em termos orçamentários?
Tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei Eleitoral exigem do gestor em final de mandato algumas adequações orçamentárias e financeiras. Estamos tomando todas as medidas necessárias para fechar o exercício com equilíbrio entre receita e orçamento.

É possível enxugar os gastos públicos?
É necessário. Isso passa por uma reforma administrativa, redução da máquina pública e concessão de algumas ações para a iniciativa privada. Também é necessário buscar, na legislação trabalhista, mecanismos legais para desonerar o gasto com pessoal – banco de horas, redução de jornada, terceirizações –, renegociar contratos públicos e garantir compras pelo melhor preço e com qualidade.

Como a próxima prefeita deverá receber a Prefeitura, em se tratando de finanças?
Quando assumimos a secretaria, tínhamos programação de pagamento a fornecedores de até seis meses. Hoje baixamos para menos de 30 dias. Em relação aos parcelamentos, as dívidas de longo prazo estão todas em dia e os encargos sociais deste exercício devidamente quitados. A próxima gestora receberá a Prefeitura com a folha de pagamento de dezembro, décimo terceiro e férias dos professores em dia, e com as contas fixas todas em dia, com exceção da Sanepar, que está em discussão judicial. Das que não foram pagas, vão restar as despesas de dezembro com vencimento em janeiro, além dos empenhos não processados, porém com acréscimo de alguns pagamentos fixos para 2021, como, por exemplo, precatórios e o início do pagamento do FINISA.

Na sua opinião, quais devem ser os desafios da próxima prefeita nesse quesito?
Serão vários. O pagamento dos precatórios aumentou muito para 2021 e todo o estoque deve ser pago até dezembro de 2024. Se não tiver um programa para troca de passivos, não será possível quitar essa dívida. Outro desafio será manter o sistema de saúde funcionando com recursos reduzidos, pois o sistema, hoje, consome muito recurso, e a demanda só aumenta. Diante do crescimento de despesas com dívidas a longo prazo, também será um desafio manter o pagamento das obrigações patronais – INSS e FGTS – em dia e atender às demandas da população sem poder contratar novos servidores.

Quais setores precisarão de uma maior injeção de investimentos?
Recuperação de vias e pavimentação sempre será um setor que demanda investimentos; o modelo do sistema de saúde existente necessita de maior investimento; e segurança pública da mesma forma.

O PIB de Ponta Grossa vem crescendo e as empresas estão gerando impostos. Qual deveria ser, na sua opinião, o plano orçamentário diante desse crescimento no futuro?
A tendência é que o município continue experimentando esse crescimento. Existem empresas que estão em fase de instalação em nossa cidade e, certamente, elas farão com que o nosso PIB cresça ainda mais, o que vai contribuir para um orçamento mais próximo das necessidades da cidade.

O senhor acredita que existe espaço para aumentar o orçamento público de Ponta Grossa?
Com certeza. Vamos melhorar a nossa participação na distribuição do ICMS estadual com a instalação de novas empresas e a ampliação das já existentes. E, com a cobrança do imposto das operações com cartão de crédito e débito, teremos um incremento nessa receita. É possível, de forma gradativa, melhorar a arrecadação de IPTU, e podemos implantar novos mecanismos de cobrança da Dívida Ativa para melhorar as receitas com inteligência na fiscalização.

Qual é, na visão do senhor, o orçamento ideal para que a Prefeitura mantenha os serviços públicos e execute obras necessárias para a população?
Teríamos que ter um orçamento realizado acima de R$ 1,2 bilhão, pois as demandas aumentaram muito nos últimos anos. Possuímos dois hospitais, e teremos mais uma UPA, diversas UBS, escolas em tempo integral, mais de oito mil servidores, ações de assistencial social, e sobra muito pouco recurso próprio para investimentos em infraestrutura.

Como esse valor poderia ser alcançado?
Por meio da melhoria das nossas receitas próprias; incentivo da instalação de novas empresas; melhorias no nosso ambiente de negócios; fortalecimento das empresas locais; venda de ativos não utilizados; concessão de espaços ou serviços públicos; e investimento em fiscalização integrada.

O que o senhor gostaria de mudar nas contas do município, mas ainda não conseguiu?
Avançamos bastante, mas precisamos melhorar as nossas receitas próprias para não ficarmos reféns da transferência de recursos do estado e da União. Porém, isso demanda tempo e ações que, muitas vezes, não agradam ao contribuinte. Na área de inovação, ainda temos muito a fazer. Precisamos de sistemas e aplicativos para facilitar a vida do cidadão, e desburocratizar e agilizar os serviços públicos com qualidade e eficiência. O mundo caminha para isso, e os municípios têm que se organizar e estar preparados.

Por Michelle de Geus / Foto: Ascom PMPG