O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propõe a criação do crime de narcocídio, que é o cometimento de assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com penas de 20 a 30 anos de prisão. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Moro que modifica a Lei de Drogas e traz avanços no combate à criminalidade e violência decorrentes do tráfico de drogas.

A fim de aperfeiçoar a legislação para coibir o tráfico e o consumo de drogas no país, o PL 3786/2021 inova também em relação a competência do julgado. Se os atos praticados culminarem em resultados mais gravosos, como a morte, o réu será julgado por um juiz comum. Essa designação evita que ocorram perseguições aos jurados do Tribunal do Júri – que é formado por cidadãos comuns de uma determinada comunidade. A técnica legislativa é a mesma do latrocínio, o roubo seguido de morte.

Com a alteração proposta, haverá aumento de penas para quem cometer crimes de violência vinculados ao tráfico, deixando a legislação com penas mais justas, e duras, às mais variadas condutas.

O PL 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

da assessoria