O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de aposentadoria especial como ex-governador do Paraná a Roberto Requião. O político havia entrado com uma reclamação à instância superior, mas o ministro negou seguimento ao processo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17).
O valor mensal da aposentadoria especial é de cerca de R$ 37 mil. Em 2020, o STF declarou insconstitucional a pensão vitalícia. No entanto, ex-mandatários entraram com uma ação e conseguiram reverter a situação. Requião não participou da ação, pediu ao Governo do Paraná para ser beneficiado e não foi atendido.
Na decisão do STF, Fux argumentou que a reclamação ao Supremo foi feita após o trânsito em julgado do Tribunal de origem. Ainda no relatório, são apresentadas as manifestações do Estado do Paraná e da Procuradoria Geral da República. Ambos foram contrários à reclamação feita por Requião.
Roberto Requião foi eleito governador do Paraná por três vezes: de 1991 a 1994; de 2003 a 2007; e de 2007 a 2010. Ainda, foi senador, secretário estadual e prefeito de Curitiba, em 1986.
