Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025

Vereador cobra que Prefeitura de PG multe a Sanepar por descumprimento contratual

2025-02-25 às 17:35
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão da última segunda-feira (24), o vereador Leandro Bianco cobrou a Prefeitura de Ponta Grossa para que aplique multas à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devido ao não cumprimento de cláusulas do contrato firmado em 2006. A Lei Ordinária nº 8427/2006 concedeu à Sanepar a exclusividade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários no município.

Bianco questionou a qualidade dos serviços prestados pela Sanepar, mencionando cronogramas não cumpridos, e indagou se a empresa já foi notificada por descumprimento contratual. “Houve alguma notificação por parte da prefeitura em relação a multas por essa situação de falta de água?”, questionou o vereador.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, instaurada recentemente, também busca esclarecer quantas vezes a Prefeitura multou a empresa por descumprimento do contrato. Entre as informações requeridas pela CPI estão a data de publicação do Decreto nº 17.070 de 2020, que trata da terceira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, além de cópias dos contratos e planos municipais vigentes.

A expectativa agora é que o Executivo municipal se posicione sobre o assunto e informe quais medidas serão tomadas para garantir que o contrato seja respeitado e que eventuais penalidades sejam aplicadas à Sanepar.

da assessoria