O Projeto de Lei 081/2025, de autoria do vereador Julio Küller (MDB), visa proibir a execução de músicas com conteúdos considerados inadequados em escolas públicas municipais e eventos voltados para crianças e adolescentes em espaços públicos ou de concessão da prefeitura. O PL estabelece restrições a canções que contenham violência, apologia às drogas, discriminação, pornografia ou qualquer incitação a atos ilícitos.

De acordo com o texto, também serão consideradas impróprias para menores de idade letras de música que incentivem a violência, promovam preconceito ou discriminação, façam apologia a substâncias ilícitas, utilizem linguagem obscena ou pornográfica e desrespeitem direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Para Küller, a iniciativa busca garantir um ambiente mais seguro e educativo para o público infantojuvenil. “Nosso objetivo não é censura, mas proteção. Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos que incentivem a violência, o preconceito e o uso de drogas em ambientes públicos e escolares”, explica.

Caso aprovado, o projeto estabelecerá diretrizes para a fiscalização e aplicação das medidas, cabendo ao poder público regulamentar sua implementação. O PL ainda passará por análise das comissões internas da Câmara antes de ser votado pelo plenário.

da assessoria