Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa votam, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei número 127/2024, que trata da inserção das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na Rede Municipal de Saúde da cidade. Entretanto, a psicóloga Bibiani Stanger alerta que algumas práticas podem não só não surtir efeito nenhum, como também podem até fazer mal aos pacientes.
O autor do projeto é o vereador Julio Küller (MDB). Segundo ele, tais práticas estão em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). “O fortalecimento e ampliação das práticas integrativas são formas de deslocar o pêndulo da medicina curtiva para a medicina preventiva. Esta mudança de compreensão percebe o ser humano como um ser integral e holístico, cuidando do equilíbrio físico, psíquico e emocional”, justifica o vereador.
São 28 metodologias propostas pelo parlamentar e entre elas estão a medicina tradicional chinesa, que engloba a acupuntura; medicina ayurvédica, fitoterapia, medicina antroposófica, aplicação de ventosas, moxabustão, homeopatia, terapia de florais, dança circular, yoga, shantala, reiki e constelação familiar.
Ponto de vista científico
A psicóloga Bibiani Stanger explica que, segundo o Ministério da Saúde, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. “O próprio MS enfatiza que as PICs não substituem o tratamento tradicional, são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso”, pontua a psicóloga.
Stanger também alerta para os efeitos do uso indiscriminado das PICs. “É fato que existem inúmeros estudos sobre as técnicas utilizadas nas PICS, porém, o volume de evidência não é uma permissão para o uso indiscriminado. Nesse emaranhado de artigos, existem estudos dizendo que algumas práticas não funcionam, ou que fazem mal ou trabalhos mal conduzidos”, afirma Bibiani.
Embora existam evidências científicas de que algumas práticas funcionem, como por exemplo o uso de acupuntura para dor crônica, a psicóloga Bibiani afirma que, por outro lado, existem estudos na Cochrane Library provando a falta de eficácia da homeopatia.
Ela ainda cita como exemplo o uso de óleos essenciais.”No Brasil os óleos essenciais são registrados na ANVISA como cosméticos ou aromatizantes e não como medicamentos, portanto é proibido por lei alegar propriedade terapêutica”, diz.
A prática da constelação familiar também não possui evidências científicas, conforme explica Bibiani. “O CFP (Conselho Federal de Psicologia) emitiu uma nota na qual apontava que há diversos pressupostos teóricos da Constelação Familiar contrários a Resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de leis que têm interface com o exercício da profissão. O CFP destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da Psicologia”, argumenta.
Ela ainda completa. “Os ensaios clínicos precisam medir os riscos e os benefícios. Não basta saber se um tratamento é bom, é necessário saber se o tratamento não causa danos. Diante da escassez de evidências, da necessidade de estudos experimentais de alta qualidade é imprescindível que sejam discutidos protocolos específicos para cada situação e as Pics não sejam ofertadas de forma generalizada como os documentos do MS propõe”, finaliza a psicóloga.
Votação
O projeto foi aprovado, em primeira discussão, na sessão de segunda-feira (24). Se aprovado nesta quarta-feira (26), o PL seguirá para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
