Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, com 19 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampido e de quaisquer artefatos com efeito sonoro no município.
De autoria da vereadora Josi do Coletivo (PSOL), o PL tramita na Câmara desde 19 de fevereiro de 2021, quando foi protocolado. Na justificativa do projeto, a autora sustenta que não só os animais sofrem com a poluição sonora proveniente destes fogos de artifício, mas também idosos, enfermos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“O presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho excessivo, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, conclui a vereadora.
A medida não é válida para ‘fogos de vista’, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, e aqueles que acarretam barulho de “baixa intensidade”, segundo o PL. O Poder Executivo deve regulamentar a lei no prazo de 90 dias, contados a partir de sua publicação.
Substitutivo geral
Os vereadores rejeitaram, com 19 votos, o substitutivo geral ao projeto 16/2021, assinado pelos vereadores Pastor Ezequiel Bueno, Felipe Passos, Leandro Bianco, Léo Farmacêutico e, pelo então vereador Ede Pimentel. O substitutivo propunha que a proibição fosse restringida apenas aos fogos de artifício de alto impacto, ou seja, com efeito sonoro acima de 120 decibéis.
O PL segue para a segunda discussão na Câmara e, em seguida, será encaminhado para a sanção da prefeita Elizabeth.
