Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei nº 69/2023 que dispõe sobre o aumento de 3,86% nos salários dos 19 vereadores, a criação de um vale-alimentação de R$ 700 para cada um deles, a extinção de quatro cargos de chefe de gabinete parlamentar e a criação de sete cargos de assessor parlamentar e um superintendente.
O reajuste salarial de 3,86% representa um aumento de R$ 386 para cada parlamentar. Ao ano, o valor impacta R$ 107.164,71 mil aos cofres públicos. Já a criação do vale-alimentação demonstra R$ 159 mil a mais às contas do Legislativo Municipal.
Além disso, foi aprovada a criação de outros 15 cargos em comissão na Câmara. 14 deles são para assessores parlamentares e um para diretor de superintendência institucional. Aos cofres públicos irá custar R$ 832 mil ao ano.
O PL recebeu votos contrários dos vereadores Geraldo Stocco (PV), Josi do Coletivo (PSOL), Joce Canto (PSC), Izaías Salustiano (PSB) e Professor Careca (PSB).
Atualização em 26/05: Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal se manifestou sobre os projetos de lei aprovados na última quarta-feira (24). Confira na íntegra:
Em atenção aos questionamentos, a Câmara Municipal de Ponta Grossa informa que diferentemente do que tem sido divulgado por alguns meios de comunicação, nas sessões extraordinárias realizadas nesta última quarta-feira (24) – dedicadas a projetos de interesse histórico dos servidores públicos municipais – foi aprovado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n.º 69/2023 onde se adequou a estrutura administrativa do Poder Legislativo com a extinção de 4 cargos de chefe de gabinete parlamentar e a criação de 7 cargos de assessor parlamentar e 1 superintendente.
Informa-se, ainda, que também foram aprovados, na mesma oportunidade, os projetos n.º 147/2023, 152/2023 e 153/2023. O primeiro tratando-se da data base dos servidores públicos municipais do legislativo, o segundo da aplicação legal do INPC (3,83%) do subsídio parlamentar e o terceiro o reajuste das despesas com alimentação dos servidores e parlamentares.
A Câmara destaca que há alguns anos, incluindo o orçamento de 2023, o Poder Legislativo recebe apenas 2,36% ao invés dos 5% da arrecadação do Município, como determina a legislação. Desta forma, esta Casa de Leis utiliza a metade do que tem direito a usar para as despesas, o que demonstra a austeridade na administração do recurso público e respeito com a população.
Vale ressaltar, ainda, que as sessões extraordinárias também serviram pra aprovação de dois projetos de lei do Poder Executivo que estavam sendo aguardados pela Prefeitura.
com assessorias
