O advogado especialista em Direito Eleitoral, Moisés Pessuti, explicou como ocorreu a primeira fase do julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral. O processo, movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Pessuti comenta que o julgamento iniciou com a leitura do relatório do voto do relator ministro Benedito Gonçalves. Na sequência ocorreram as sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. “O Walber Agra, que é o advogado do PDT, no seu tempo de fala e na sustentação oral alegou abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional, uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ocasião daquela reunião com os embaixadores, com desvio de finalidade, utilização do bem público para finalidades eleitorais, constrangimento de servidores, utilização da TV Brasil, propaganda institucional para propagar fake news, difusão sistemática de fake news e ataques sistêmicos à democracia e às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e os seus ministros”, pontua.

Agra ainda citou os fatos relacionados à tentativa de golpe, trazendo uma série de fatos decorrentes desta reunião com embaixadores, que culminaram na redação da suposta ‘minuta do golpe’ e dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

Sustentação da defesa de Bolsonaro

Já durante a sustentação da defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho alegou que a reunião “tratou-se apenas de um ato institucional da presidência da república para dialogar a respeito de aprimoramentos do sistema de votação e do sistema democrático”. Segundo Moisés Pessuti, o advogado declarou que “o que estava em julgamento, apenas e tão somente, é a reunião com os embaixadores e não os atos que eventualmente se sucederam após a reunião. Não se poderia, como ele disse, ampliar a causa de pedido, como o Tribunal já se posicionou no sentido de não ampliar a causa de pedido na chapa Dilma e Temer. Ele entende que não poderia aceitar dentro desse processo os documentos que foram juntados todos posteriormente a isso, relativos aos atos antidemocráticos e a minuta de golpe”, explica.

Tarcísio ainda defendeu que durante a reunião com os embaixadores, em julho de 2022, “o ex-presidente teria feito colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro e sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos. Ele alegou que pode ter tido um tom inadequado, uma linguagem ácida, ou excessivamente contundente, mas não se passou disso.”, aponta o especialista Moisés Pessuti.

“Tarcísio entende que a reunião, se realmente se entender que foi inadequada, que se apliquem as multas do artigo 36 de propaganda eleitoral antecipada ou até mesmo de conduta vedada, mas jamais uma penalidade maior ou excessiva de inelegibilidade, porque não se tratou de um ato que teve uma finalidade leitoral”, completa.

A gravidade que se fala para fins de cassação de chapa, ou no caso da aplicação da inelegibilidade, em função do ex-presidente não ter sido eleito, teria sido mitigada por conta de uma nota que o TSE publicou dois ou três dias depois do evento, que foi amplamente divulgado por vários veículos de comunicação e também pelo fato de ter sido dada uma liminar em determinado processo, que proibiu a divulgação do conteúdo daquela reunião com embaixadores, conforme explica Pessuti.

Na sequência das sustentações orais, Pessuti explica que o representante do Ministério Público Eleitoral declarou que entende que houve abuso de poder político e abuso dos meios de comunicação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pediu a declaração de inelegibilidade do ex-presidente, “dando parcial provimento à ação, entendeu pela não aplicação da penalidade ao candidato a vice na chapa de Bolsonaro”.

Próximos passos

O processo foi suspenso e volta à julgamento na próxima terça-feira (27). “Acredito que o ministro Benedito irá proferir o seu voto, não sabemos se na mesma sessão serão colhidos os votos dos demais votos do TSE. É um processo que demanda toda nossa atenção pois criará uma jurisprudência muito contundente por parte do Tribunal a respeito dos fatos e certamente a mídia toda está atenta a esses acontecimentos”, finaliza o especialista em Direito Eleitoral, Moisés Pessuti.

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