A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa aprovou o Regimento Interno do Centro de Criatividade de Ponta Grossa, unidade cultural gerida pela Secretaria Municipal de Cultura. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 26.235/2026, publicado no Diário Oficial do Município na edição desta terça-feira (28).

O decreto regulamenta o uso, o funcionamento e a administração do espaço público, destinado a atividades culturais, educativas, formativas e colaborativas. O documento estabelece que a gestão da unidade é de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura e que as normas se aplicam a todos os usuários, sejam eles internos ou externos, públicos ou privados.

Entre as regras definidas, o regimento determina que o uso do Centro de Criatividade deve ser agendado com antecedência mínima de sete dias úteis, por meio de solicitação formal via e-mail ou ofício físico. O agendamento só será considerado efetivado após aprovação da Gerência e resposta oficial da Secretaria Municipal de Cultura, respeitando a disponibilidade da agenda institucional.

O texto também lista responsabilidades dos solicitantes, como o respeito aos horários informados, a preservação do espaço, a garantia de segurança e limpeza das atividades e a solicitação prévia para uso de equipamentos de som, luz ou outras estruturas técnicas. O regimento ainda proíbe práticas como consumo de bebidas alcoólicas, comercialização de produtos, intervenções estruturais sem autorização e a realização de eventos de cunho religioso ou político-partidário.

Em caso de descumprimento das normas, o decreto prevê sanções administrativas, que podem incluir multa proporcional aos danos e até a proibição de uso do espaço por um período de até cinco anos. Toda divulgação de eventos realizados no local deverá conter obrigatoriamente a hashtag #vivaculturaempontagrossa, conforme estabelecido no regimento.

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