Pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos têm sido negados após mudanças no programa, o que dificulta o orçamento mensal para compras essenciais. Alteração passa a incluir o valor da Bolsa Família na renda per capita, o que retira beneficiários do programa. 

Assistentes Sociais de Ponta Grossa e região relatam situações de idosos que perderam o acesso ao BPC por conta dessa alteração. Uma providência tomada pelos profissionais é dar entrada com relatórios para explicar que a subsistência, em muitos casos, depende do orçamento dos dois programas e com isso entrar com pedido de perícia. 

Um dos casos, no qual a assistente social responsável preferiu preservar a identidade dos envolvidos, é de um senhor com mais de 80 anos que está recebendo um Benefício Eventual, auxílio temporário da assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que define como ‘extremamente baixo’.

Adrianis Galdino, assistente social e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), define que essa medida é um avanço na vulnerabilidade social e estigma da pobreza, condição em que pessoas de baixa renda são culpabilizadas  e categorizadas como inferiores. Ele explica que esse critério pode se encaixar, inclusive, como violência institucional, uma vez que o Estado deveria diminuir as vulnerabilidades sociais e atuar na manutenção da vida e não colocar os indivíduos em estado de risco de renda, condição em que há o risco iminente de não conseguir cobrir despesas básicas. “Quem não tem renda, não tem como viver”, conclui. 

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo às pessoas idosas e às pessoas de qualquer idade com deficiências, desde que comprovem baixa renda da família. Antes da alteração, realizada pelo Decreto nº 12.534/2025, o critério em relação à renda era de até ¼ do salário mínimo da renda familiar per capita. Porém, o benefício do Bolsa Família não era incluído nesse cálculo.

O decreto determinou que o valor recebido pelo Bolsa Família fosse considerado na renda familiar, o que elevou a renda per capita de muitos casos para acima do limite permitido para ser incluído no benefício. No entanto, assistentes sociais relatam que mesmo, na teoria, as famílias não se encaixando como de baixa renda, na prática, o valor somado pelos benefícios garante apenas recursos essenciais. 

Segundo Adrianis, o CMDPI têm se mobilizado para encaminhar a questão ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assim como realizar audiências públicas e entrar em contato com outros órgãos de fiscalização. Os profissionais do Núcleo de Assistentes Sociais de Ponta Grossa e região também estão engajados com o assunto e pretendem realizar encaminhamentos para o Ministério Público do Paraná e o Ministério Federal.