Motoristas que cometerem infrações de trânsito que resultem em multas de natureza leve poderão converter a pena em doações de sangue ou de medula óssea a unidades oficiais de hemoterapia em Ponta Grossa. A mudança foi aprovada na Lei 15.757, sancionada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa nesta sexta-feira (9) e entrará em vigor após sessenta dias desta data.

Conforme destaca o documento, o direito previsto nesta Lei será facultativo, cabendo ao motorista optar entre a doação de sangue, medula ou o pagamento da multa de forma tradicional. Cada condutor será limitado a duas ações de doação por ano.

A lei também reforça que o direito é inválido para multas decorrentes de infração cometida por veículo licenciado em outro estado.

O condutor que optar pela doação deverá se dirigir ao órgão competente para solicitar a conversão da penalidade. O documento de comprovação deverá ser emitido durante a doação e deverá conter: nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade de hemoterapia ou de medula óssea, carimbo oficial e assinatura do responsável técnico.

Por fim, as autoridades de trânsito de Ponta Grossa ficarão responsáveis por regulamentar quais infrações podem ser sanadas com a doação de sangue ou de medula óssea.

Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial de Ponta Grossa clicando aqui.