O Diário Oficial de Ponta Grossa desta quinta-feira (5) publicou notificação aos titulares de imóveis autuados por falta de limpeza e pelo não pagamento da taxa de limpeza e/ou taxa de roçada.

Segundo o edital, os proprietários têm prazo de 10 dias a contar da publicação para realizar a limpeza dos imóveis conforme determinação da fiscalização municipal. Caso os serviços sejam executados dentro desse período, a multa poderá ser paga com desconto de 50%.

Se os proprietários não realizarem a limpeza dentro do prazo, o município poderá executar os serviços e cobrar a multa, além das taxas de limpeza e de roçada correspondentes.

As taxas foram lançadas em conformidade com os artigos 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.427/2015, que regulamenta a manutenção de áreas privadas no município.

Veja abaixo a lista publicada no Diário Oficial: