O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa aprovou a nova sede do Conselho Tutelar Leste no município. A decisão consta na Resolução nº 05/2026, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9).

De acordo com o documento, o novo endereço do órgão será o imóvel localizado na Avenida General Carlos Cavalcanti, nº 1337. A definição do local foi feita com base em relatório apresentado pela Comissão de Monitoramento dos Conselhos Tutelares.

A resolução foi deliberada pela maioria absoluta dos conselheiros presentes durante reunião ordinária realizada no dia 4 de março de 2026.

O texto cita como base legal a Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Municipal nº 14.709/2023. Também é mencionada a necessidade de garantir uma estrutura física adequada para o atendimento da população da região Leste da cidade.

Conforme a resolução, a medida entra em vigor na data de sua publicação.