O coordenador do setor cível do escritório Salamacha, Batista, Abagge & Calixto – Advocacia, Dr. Cláudio Magalhães Batista, orientou sobre dúvidas comuns durante a locação de um imóvel, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,3 para Ponta Grossa e região e 92,9 para Telêmaco Borba), nesta quarta-feira (19).

Principais dúvidas

Uma das principais dúvidas quando o tema é aluguel ou locação de um imóvel é em relação ao contrato, que o locatário deve estar bem informado e orientado antes de assinar. “Normalmente no momento da contratação as coisas vão muito bem, não há dúvidas. Porém na hora do desfazimento, as dúvidas e controvérsias começam a aparecer, que geralmente estão ligadas a valores que são cobrados no final do contrato e forma como o imóvel é devolvido”, destaca o Dr. Cláudio.

A presença de um contrato é sempre um dos aspectos mais importantes na hora que o locatário está procurando um imóvel para locação. Porque geralmente as pessoas deixam essas formalizações para a última hora, e este é um detalhe que o locatário deve estar muito atento e buscar uma orientação antes de assinar. “Sempre recomendamos um contrato bem feito, contendo todas as cláusulas, e que estejam previstas todas as condições que devem ser observadas durante a locação e ao final dela”, explica o advogado.

Uma das dúvidas do locador é em relação ao que colocar para que exista uma garantia de que o contrato será cumprido. “Sempre citamos duas principais garantias. Uma delas é a fiança, então você busca uma pessoa para garantir juntamente com o locatário que os aluguéis sejam pagos e o contrato cumprido. A outra principal espécie de garantia é o caução, que é uma antecipação de aluguéis, então o locatário deposita uma quantia antecipada de mais de um aluguel, que serve como uma garantia caso ele não cumpra o contrato ao final”, assegura.

Vistoria

Um dos fatores mais importantes que envolvem o processo de locação e aluguel de um imóvel é referente à vistoria realizada na entrada e saída do locatário. “A vistoria é um dos principais elementos da locação, porque ela é um retrato do imóvel no momento que se inicia a locação e ao final dela”, afirma o Dr. Cláudio.

O registro de danos que o imóvel possui, antes de se instalar nele, é de grande importância para que o locatário não necessite arcar com custos que não teve culpa por algum eventual dano. “No momento que se entra no imóvel, o locatário deve tomar o cuidado de registrar se existe algum dano, para que no final não precise reparar algo que não fez. Então é importante que seja registrado um termo de vistoria inicial, para que isso não aconteça”, pondera.

Cuidados na hora de fechar o contrato

O contrato particular não precisa ser registrado no cartório, mas alguns cuidados devem ser tomados neste momento, segundo o advogado. “Para que o locador possa executar este contrato são necessárias as assinaturas de duas testemunhas, para que eventualmente não seja necessária uma ação de conhecimento, com a produção de provas a respeito do contrato”, afirma. “Então uma execução para a cobrança do aluguel, ao final tendo duas testemunhas assinando o contrato, é possível de se fazer diretamente”, finaliza.

Serviço

A Salamacha, Batista, Abagge & Calixto – Advocacia se localiza na R. Ricardo Lustosa Ribas, 466 – Estrela. O telefone para contato é: (42) 3220-6677.

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Confira a entrevista completa: