A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) informa que tem conhecimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em feriados, bem como de casos em que foram aplicadas multas a lojistas que decidiram abrir em datas comemorativas.

Na cidade de Joinville, Santa Catarina, uma empresa do segmento comercial que se recusou a seguir a convenção coletiva, que vinculava a permissão para a abertura de comércios em feriados à obtenção de uma “certidão de adesão” e ao pagamento de uma taxa sindical, foi levada à Justiça do Trabalho. Esta entendeu que a norma coletiva que exige o pagamento de taxa para o funcionamento do comércio em feriados é inválida.

A ACIPG esclarece que não possui responsabilidade em relação ao fechamento ou à abertura de estabelecimentos comerciais em feriados e datas comemorativas. A função do associativismo é promover o desenvolvimento do ambiente de negócios, sem influência direta nas relações de trabalho.

A decisão sobre o funcionamento das lojas em horários especiais resulta de acordos coletivos, e a ACIPG sempre prioriza o diálogo e o bom entendimento entre todos, visando o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento do comércio local.

Com isso, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa reafirma seu compromisso com os comerciantes, atuando por uma economia forte e uma cidade mais justa e melhor para todos.

da assessoria